SINCLAPOL-PR – NOTA DE REPÚDIO
O SINCLAPOL-PR vem, por meio deste, manifestar seu repúdio e revolta em relação aos vetos do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 4503/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC).
Essa atitude representa uma verdadeira traição às entidades de classe, aos legisladores, à categoria de Policiais Civis do Brasil e à sociedade como um todo, pois apesar de um extenso período de diálogo contínuo e respeitoso, uma posição política contrária ao que havia sido acordado prevalece.
Todas as recomendações técnicas e políticas foram devidamente consideradas pelo próprio Governo Lula na elaboração do mérito do projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), com a garantia de que as modificações propostas e aceitas pelo relator Deputado Federal Fábio Costa (PP/AL) e pelos Senadores Alessandro Vieira (MDB/SE) e Fabiano Contarato (PT/ES) não seriam vetadas.
CONFIRA O RESUMO DOS 31 DISPOSITIVOS VETADOS:
art. 5º, IX e XV;
art. 17, § único;
art. 25, §único;
art. 30, X, XI, XII, XVIII, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, §1º, §2º, §8º, §11, §16, §19
art. 31; art. 38, §1º a §6º (sancionando apenas o caput);art. 42;art. 43; art. 44, §2º;art. 48
O SINCLAPOL-PR mais uma vez manifesta sua decepção e indignação frente aos vetos realizados pelo Governo Federal, haja vista que tal atitude é claramente uma demonstração de desrespeito e menosprezo a profissionais que, diariamente, arriscam sua vida em prol da ordem e da segurança de todos os brasileiros.
Este ato desestimula a categoria Policial Civil, tendo em vista a clara traição do atual governo que vetou itens de um projeto que visa a valorização, padronização e desenvolvimento de uma instituição tão essencial para a nação que é a Polícia Civil. Seguiremos firmes na luta, batalhando para o devido reconhecimento de nossos Policiais Civis, não desistiremos!
