O Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná – SINCLAPOL (doravante denominado “SINCLAPOL”, “nós” ou “nosso”) respeita a privacidade dos usuários de seu site (o “Site”) e está comprometido em proteger suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Esta Política de Privacidade aplica-se independentemente do tipo de dispositivo utilizado para acessar nossas atividades e serviços.
1 Informações pessoais coletadas
Ao utilizar nosso Site, poderão ser coletadas as seguintes categorias de informações pessoais:
a) informações fornecidas voluntariamente, como nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, afiliação sindical e outras informações necessárias para a prestação de serviços ou atendimento de solicitações;
b) informações de uso, como registros de atividades do Site, endereço IP, informações do navegador, páginas visualizadas, tempo de permanência no site e outros dados de análise.
2 Uso das informações pessoais
As informações pessoais coletadas poderão ser utilizadas para os seguintes fins:
a) fornecer e gerenciar os serviços oferecidos pelo SINCLAPOL, incluindo representação sindical, prestação de assistência jurídica, comunicação sindical e divulgação de informações relevantes aos membros;
b) responder a consultas, solicitações ou reclamações dos membros do sindicato;
c) enviar informações administrativas, como atualizações de políticas, convocações para assembleias e eventos;
d) analisar e melhorar o desempenho e a funcionalidade do Site.
3 Base legal para o processamento de dados pessoais
O tratamento de informações pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:
a) consentimento: quando o usuário fornece informações voluntariamente;
b) execução de contrato: para cumprir obrigações contratuais quando o usuário se torna membro do sindicato ou utiliza nossos serviços;
c) obrigação legal: para atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis ao SINCLAPOL.
4 Compartilhamento de informações pessoais
As informações pessoais não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário para:
a) a prestação dos serviços do sindicato;
b) o cumprimento de obrigações legais;
c) situações nas quais haja consentimento expresso do titular dos dados.
5 Direitos de privacidade do titular
Nos termos da LGPD, o titular possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
a) direito de acesso: solicitar acesso às informações pessoais armazenadas;
b) direito de retificação: requerer a correção de informações imprecisas ou incompletas;
c) direito de exclusão: solicitar a exclusão de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
d) direito de portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro controlador;
e) direito de objeção: opor-se ao tratamento de dados em determinadas circunstâncias.
6 Medidas de segurança
Foram implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger informações pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
7 Retenção de dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, salvo quando prazo superior for exigido ou permitido por lei.
De modo geral, os dados serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual entre o titular e o SINCLAPOL. Findo o prazo de armazenamento, os dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais previstas no art. 16 da LGPD:
I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
II. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;
III. transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de tratamento de dados;
IV. uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros, e desde que anonimizados.
Informações imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais ou administrativas, bem como para o exercício do direito de defesa em processos, serão mantidas mesmo após a exclusão de outros dados.
O armazenamento realizado pelo SINCLAPOL reflete o compromisso com a segurança e a privacidade, por meio de medidas técnicas de proteção que asseguram confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, além de controles de acesso adequados.
8 Alterações nesta Política de Privacidade
O SINCLAPOL reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomenda-se a revisão periódica desta página para manter-se informado acerca de eventuais alterações.
9 Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o contato poderá ser realizado por meio das informações disponibilizadas no Site oficial do SINCLAPOL.