POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O SINCLAPOL – Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná – adota como prioridade a privacidade e a segurança de seus usuários, comprometendo-se com a transparência no tratamento de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade estabelece como ocorre a coleta, o uso e a transferência de informações de clientes e de demais pessoas que acessam ou utilizam o site do sindicato.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário compreende que coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais nas formas aqui descritas, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
1 INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS
Ao utilizar nosso site, poderemos coletar as seguintes categorias de informações pessoais:
a) informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, como nome, endereço, e-mail, número de telefone, afiliação sindical e demais dados necessários à prestação de serviços ou atendimento de solicitações;
b) informações de uso, como registros de atividades no site, endereço IP, informações do navegador, páginas visualizadas, tempo de acesso e outros dados de análise.
2 USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
As informações pessoais coletadas são utilizadas para:
a) fornecer e gerenciar os serviços do SINCLAPOL, incluindo representação sindical, assistência jurídica, comunicação e divulgação de informações relevantes;
b) responder a consultas, solicitações ou reclamações;
c) enviar informações administrativas, como atualizações de políticas, convocações para assembleias e eventos;
d) analisar e melhorar o desempenho e a funcionalidade do site.
3 CONSENTIMENTO
O tratamento de dados pessoais ocorre mediante consentimento, que é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário autoriza o SINCLAPOL a tratar seus dados.
Nos termos da LGPD, os dados somente serão coletados, tratados e armazenados mediante consentimento prévio e expresso. Este será obtido de forma específica para cada finalidade, reforçando o compromisso de transparência e boa-fé.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento e sem custos, ciente de que tal revogação pode limitar o funcionamento de determinadas funcionalidades do site.
4 BASE LEGAL PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS
O tratamento de informações pessoais ocorre com fundamento em:
a) consentimento, quando fornecido voluntariamente pelo usuário;
b) execução de contrato, quando necessária à relação entre sindicato e associado;
c) obrigação legal, quando exigido por normas aplicáveis ao SINCLAPOL.
5 COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento do titular.
6 DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Conforme a LGPD, o usuário possui os seguintes direitos:
a) acesso às informações pessoais coletadas;
b) retificação de informações imprecisas ou incompletas;
c) exclusão de dados pessoais, observadas exceções legais;
d) portabilidade dos dados a outro controlador;
e) oposição ao tratamento de dados, em casos específicos.
7 MEDIDAS DE SEGURANÇA
Foram implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger informações pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
8 RETENÇÃO DE DADOS
Os dados serão armazenados enquanto perdurar a relação contratual com o SINCLAPOL ou pelo prazo legal necessário. Findo o período, serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.
9 ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
O SINCLAPOL poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, recomendando-se sua revisão periódica pelo usuário.
TERMOS DE USO
1 ACEITAÇÃO
Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2 USO DO SITE
O site deve ser utilizado apenas para fins legais, em conformidade com a legislação aplicável, sem causar danos, sobrecargas ou prejuízos à sua operação.
3 PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios e vídeos, é de propriedade exclusiva do SINCLAPOL ou de terceiros licenciadores, protegido por legislação de direitos autorais.
4 RESPONSABILIDADE
O SINCLAPOL assegura a conformidade com a LGPD (arts. 42 a 45), comprometendo-se a adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança em todo o processo de tratamento de dados.
4.1 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não obstante os esforços para garantir a segurança, não há ambiente virtual isento de riscos. O SINCLAPOL não se responsabiliza por:
a) negligência, imprudência ou imperícia do usuário quanto ao sigilo de seus dados de acesso;
b) ações de terceiros mal-intencionados, como ataques de hackers, salvo comprovada falha do sindicato;
c) informações falsas ou inseridas de má-fé pelo usuário nos registros necessários à utilização dos serviços.
5 LINKS EXTERNOS
O site pode conter links para páginas de terceiros, não sendo o SINCLAPOL responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas externas.
CONTATO
Dúvidas ou solicitações sobre esta Política de Privacidade e os Termos de Uso podem ser encaminhadas por meio dos canais de contato disponibilizados no site oficial do SINCLAPOL.