SINCLAPOL-PR INFORMATIVO – LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS CIVIS

A Cobrapol informa que a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 4.503/2023, que trata sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A relatoria é do Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com quem a Cobrapol manteve articulação para essa aprovação. Na ocasião, foi aprovado o requerimento de regime de urgência.

Na Comissão de Constituição de Justiça, foi designado o Senador Fabiano Contarato (PT) para relatar o projeto.

A Cobrapol, juntamente com a Adepol, ABC e Fenapi, protocolou, na Presidência do Senado Federal, um manifesto solicitando a tramitação célere e sem qualquer modificação de mérito e conteúdo do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em setembro de 2023. A aprovação do texto exigiu diálogo entre as entidades, consenso e comprometimento.

A Cobrapol agradece ao Senador @alessandrovieirase por ouvir a entidade e pelo empenho na relatoria do PL.