NOTA DE SOBREAVISO
INFORMATIVO
Tendo em vista documento referente a escalas circulando nas redes sociais, este sindicato informa a todos seus filiados e aos que se interessarem, que tem trabalhado constantemente para coibir escalas abusivas nas Unidades Policiais do Paraná.
Sendo que desde o início do mandato da atual gestão, foram emitidos ofícios solicitando tanto ao Secretário de Segurança, quanto ao Delegado Geral, solicitando escalas conforme a lei para os policiais.
Listamos: Ofício nº. 067 de 25 de junho de 2019, Ofício nº. 070 de 26 de junho de 2019, Ofício nº 082 de 11 de novembro de 2019, Ofício nº 083 de 20 de novembro de 2019, Ofício nº 089 de 02 de dezembro de 2019, Ofício nº 33 de 13 de março de 2020, Ofício nº 34 de 13 de março de 2020, Ofício nº 35 de 13 de março de 2020, Ofício nº 52 de 09 de abril de 2020, Ofício nº 78 de 02 de junho de 2020, Ofício nº 125 de 26 de agosto de 2020.
Ainda, o SINCLAPOL ingressou com ação judicial nº 0004845-47.2020.8.16.0004 com pedido de liminar para DETERMINAR A SUSPENSÃO imediata da ordem dos Delegados de Polícia e Departamento da Polícia no sentido de impor Escala de Trabalho aos policiais civis lotados no âmbito do Estado do Paraná, com jornada de trabalho superior quarenta horas semanais, assim como escala inferior a 24×72, sob pena de aplicação de multa equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por dia de descumprimento e forma solidária diretamente nas autoridades responsáveis (entre outros pedidos para análise de mérito). Em trâmite.
Ressalta-se que o Conselho da Polícia Civil do Estado do Paraná emitiu a Deliberação 046/2016, datada de 16 de fevereiro de 2016, para “não serem adotadas escalas de sobreaviso nas unidades policiais”. Ou seja, o referido tema já fora deliberado desde 2016, não havendo nova conquista na Deliberação 081/2021.
Esta gestão do SINCLAPOL comprova o trabalho exercido diariamente na defesa de nossos filiados. E, não precisa menosprezar outras entidades para manter-se como a entidade que representa os policiais civis de TODO o estado do Paraná. Contra fatos, não há argumentos.
Curitiba, 19 de fevereiro de 2021.
SINCLAPOL/PR
