INFORMATIVO SINCLAPOL SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 259/2023

Em decorrência de solicitação formalizada pelo SINCLAPOL ao Deputado Tito Barichello por meio do ofício n. 91/2024 , o Deputado apresentou requerimento que foi aprovado na ALEP e enviado para o Governador do Estado do Paraná.

O requerimento trata da alteração na Lei Complementar n° 259/2023, a qual dispõe da adequação da nomenclatura de cargo de Agente de Polícia Judiciaria para Oficial Investigador de Polícia, conforme previsto na Lei Orgânica das Polícias Civis (n°14.735/2023).

Enviado e-protocolo 22.075.439-1 (24/04/2024)

Aguardamos posicionamento do governador do Estado. E Ressaltamos que a mudança cumpre Lei Federal vigente e não acarreta nenhum prejuízo ao erário do Estado.

Agradecemos ao apoio do Deputado Tito Barichello e de todos os Deputados que aprovaram o requerimento.

Força e Honra! Juntos Somos Mais Fortes!