COMUNICADO SINCLAPOL-PR – DECRETO 11.436

O SINCLAPOL-PR vem, por meio deste, comunicar que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, publicou no Diário Oficial de União na última terça-feira (26), a Portaria n° 495 de 25/09/2023, que disciplina o Decreto 11.436 de 15 de março de 2023.

O Decreto, por sua vez, estabelece os eixos prioritários para execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -PRONASCI, no biênio 2023 a 2024, denominado PRONASCI 2, que dispõe sobre Projeto Bolsa Formação que recompensa aqueles Policiais que se habilitarem nos cursos oferecidos. Estes, receberão o valor de R$ 900,00 desde que ganhem menos de R$ 15.000,00 (situação correspondente à maioria dos Policiais Civis).

Essas bolsas de estudos são relacionadas a cursos técnicos de capacitação, aperfeiçoamento e especialização aos profissionais da Segurança Pública, para contribuir para o desempenho e a eficiência do trabalho realizado em suas respectivas áreas de atuação, com foco nos 5 eixos do Pronasci.

Acesse o https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/1980476340/portaria-n-495-26-09-2023-do-dou e saiba mais.

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