Vitória do Jurídico: Recurso Especial Reconhece Nulidade do Processo! 

Temos a satisfação de anunciar uma importante vitória do nosso jurídico! Em uma ação na qual nosso sindicalizado foi denunciado e condenado por corrupção passiva, conseguimos reverter a decisão.

A condenação, que havia sido confirmada em segunda instância, foi objeto de Recurso Especial no STJ. Durante a instrução do processo, ocorreu uma inversão dos atos instrutórios: os réus foram interrogados antes da oitiva da testemunha de acusação.

Em razão do Recurso interposto, foi reconhecida a nulidade do processo desde a audiência que realizou os interrogatórios dos réus antes da oitiva da testemunha. Com isso, o processo que já tinha decisão desfavorável em segunda instância, irá iniciar novamente em primeira instância, ou seja, esse ato deverá ser realizado novamente, e somente após a oitiva da testemunha é que os interrogatórios dos réus serão feitos.

Essa decisão reforça nosso compromisso com a justiça e a defesa dos direitos de nossos sindicalizados.

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17/06/2024