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Policial Civil

COBRAPOL apresenta ao governo projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil

JUN. 28, 2018

Minuta é detalhada à Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Trata-se de um marco histórico em nossa instituição”, avalia o presidente André Gutierrez

A COBRAPOL apresentou nesta quarta-feira (28 de março) minuta de projeto relativo à Lei Orgânica da Polícia Civil à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). A entidade esteve representada pelo seu presidente, André Luiz Gutierrez, e por toda equipe de dirigentes que integraram a equipe técnica responsável pela elaboração do texto final do projeto.

A Confederação foi recepcionada, na ocasião, pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública, Almirante Alexandre Araújo Mota, acompanhada dos seguintes membros da pasta: Afonso Oliveira de Almeida, Ederson Márcio de Oliveira, Vinícius Neves e Luciana Viana. Na foto, o Secretário Adjunto recebe das mãos do presidente Gutierrez a minuta do projeto da Lei Orgânica.

Gutierrez, no início da reunião, agradeceu a atenção dos representantes da Secretaria de Segurança Pública, lembrou o encontro anterior com o general Carlos Alberto Santos Cruz, secretário da pasta, ressaltou que iniciativas da mesma natureza, no âmbito do governo e do Congresso Nacional, encontram-se totalmente defasadas pelo tempo, e destacou que o projeto contou com eficiente assessoramento técnico e jurídico, principalmente em questões que não contrariem a Constituição Federal.

Durante mais de uma hora, Itamir Alisson Neves de Lima, do SINPOL-AC, em nome da equipe técnica da COBRAPOL, fez uma ampla e detalhada apresentação do projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil.  Ao longo de sua explanação, demonstrou a necessidade de uma reorganização da instituição com o objetivo de torná-la mais eficiente e capaz no desempenho de suas atividades legais e constitucionais.

Ressaltou, entre outros, no diagnóstico da situação atual da Polícia Civil, aspectos como disparidade de direitos, desvio de atribuições, cargos em excesso, desequilíbrio na carreira, investigação ineficiente, usurpação de prerrogativas. Destacou, por exemplo, no caso das investigações, que, atualmente, elas têm, em média, no país, no caso dos homicídios, apenas 8% de efetividade, reflexo das distorções atuais.

A  partir dessa análise, Itamir  apresentou a proposta de criação de um CARGO ÚNICO com ENTRADA ÚNICA na Carreira Policial Civil como requisitos indispensáveis para a evolução funcional, com critérios de tempo e de avaliação profissional que devem servir para assegurar a progressão ao longo da carreira.

Os representantes da COBRAPOL informaram à Secretaria de Segurança Pública que o projeto não afeta os direitos já adquiridos pelos integrantes da corporação e remete aos Estados a competência para regulamentar a aplicação da lei no âmbito de sua circunscrição.

Após a apresentação, abriu-se um debate entre os dirigentes da COBRAPOL e a equipe técnica da SENASP com o objetivo de esclarecer e aprofundar alguns aspectos da minuta oferecida como subsídio para que o governo encaminhe ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil, competência privativa do Poder Executivo.

O Secretário Adjunto assegurou que, pelo momento vivido pelo país, em que a segurança pública tornou-se relevante para o governo e a sociedade, a matéria será analisada com a prioridade necessária.

O presidente Gutierrez, após denunciar o sucateamento e desmotivação dos membros da Polícia Civil em todo país, concluiu que “o projeto apresentado é o desfecho de um longo e exaustivo trabalho técnico desenvolvido pela COBRAPOL, com as suas entidades filiadas, que tem por objetivo, acima de tudo, oferecer à sociedade uma nova configuração orgânica da instituição, para que ela tenha condições de exercer de forma plena suas funções na segurança pública e de proteger o cidadão que hoje é refém de todas as modalidades de crime que verificamos”.

“Esse trabalho que hoje apresentamos ao governo e à sociedade é um marco na história da Polícia Civil e da COBRAPOL. Esperamos rapidez e presteza em sua análise”, sentenciou.

Além de Gutierrez e Itamir (AC – FEIPOL-Norte), a COBRAPOL esteve representada no evento pelos seguintes companheiros: Jorge Emílio Leal (ES – vice-presidente COBRAPOL), Humberto Mileip (SINDIPOL-ES), Evandro Baroto (SINCLAPOL-PR e FEIPOL-SUL), Ana Paula Cavalcante (SINPOL-CE), Mário Flanir (SINPOL-RS) e Giancarlo Miranda (SINPOL-MS).

Fonte: Comunicação COBRAPOL
http://cobrapol.org.br/cobrapol-apresenta-ao-governo-projeto-da-lei-organica-da-policia-civil/