SINCLAPOL

Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná


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Policial Civil

MONOPÓLIO DA VIOLÊNCIA E A PREDOMINÂNCIA DO CRIME ORGANIZADO.

Segundo o sociólogo e economista, Max Weber, importante jurista alemão;

“O monopólio da violência legítima significa que o emprego da coerção é função de exclusiva competência de certos agentes do Estado, de uma organização ou de uma "máquina" institucional  e não de outros agentes da sociedade.”

Em tempos de predominância da violência, principalmente do crime organizado, podemos notar que o monopólio da violência não mais pertence ao Estado.

“No Brasil este monopólio está sendo quebrado pela violência cometida pelo crime organizado, comenta André Gutierrez, presidente do Sinclapol- Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná. Segundo ele, só na última quinta-feira, dia 15 de junho de 2017, três agentes de Estado foram atacados, um Policial Civil morto na Bahia, um agente penitenciário baleado em Toledo, no Paraná e um escrivão de polícia, na Região Metropolitana de Curitiba. Este último fato não foi divulgado na mídia, pois não há interesse na publicação quando a vítima de ataques são policiais”.

Na opinião de Gutierrez, o próprio Estado vem enfraquecendo o seu poder de coerção deixando que fortaleça o poder paralelo do crime. O Estado como um todo precisa reforçar os agentes que atuam neste sentido e não é o que vem sendo feito, não só no Paraná, como em todo o Brasil. O que o Estado precisa fazer é recuperar o monopólio da violência. “’O que a gente vê atualmente, principalmente no Rio de Janeiro é a atuação do monopólio do crime organizado”’, enfatiza.

Crescimento da Impunidade.

Para o presidente do Sinclapol, a sensação de impunidade no Brasil é cada vez maior. Paralelamente se o Estado não reforçar os seus agentes de maneira que eles tenham o poder da força e possa usá-la como previsto na teoria do monopólio da violência de Max Weber, o Estado vai deixar de existir e o estado paralelo do crime organizado vai tomar conta. Se o policial, toda vez que agir sofrer coerção do próprio Estado e destas entidades que se dizem defensoras dos direitos humanos, a situação fica cada vez mais difícil. De acordo com Gutierrez, é preciso reforçar os agentes, a Polícia Federal, policiais estaduais, militares e civis e a própria Guarda Municipal. Em resumo reforçar a estrutura da segurança pública recuperando o monopólio da violência.

A sociedade tem que entender que o policial necessita fazer uso deste monopólio, caso contrário, o crime organizado irá tomar conta do Brasil. “Como exercer a coerção garantida pelo monopólio da violência se o agente do Estado está sofrendo coerção maior por parte do próprio Estado no desempenho de seu mister? ”

Prioridade é a segurança pública

Embora a educação seja um fator importante para o Brasil, seus efeitos são a longo prazo, o que torna a segurança pública a prioridade imediata. “’ A gente vê a criminalidade em todos os segmentos, inclusive dentro das escolas e mais ainda, o crime organizado resgatando presos, em delegacias e hospitais. Se algo não for feito, o caos será instalado e os primeiros atingidos serão os atuais defensores dos criminosos. É fundamental o investimento na segurança pública”, alerta Gutierrez.

Hoje, 4.300 policiais civis atuam em todo o Paraná entre delegados, investigadores, escrivães, papiloscopistas e agentes. O ideal em todo Estado paranaense seria, pelo menos, 10 mil policiais. Um efetivo razoável para que toda delegacia tivesse uma equipe que pudesse trabalhar. O trabalho da Polícia Civil, através da investigação, elucidação e prisão, é fundamental no combate a criminalidade. A falta de efetivo na Polícia Civil dá ao criminoso a certeza da impunidade.

Reforma da Previdência

Outro agravante na defasagem de policiais é a Reforma da Previdência. O presidente do Sinclapol calcula que acima de 300 policiais estão em processo de aposentadoria, no Paraná e com o andamento desta PEC, este número poderá facilmente ultrapassar 500 policiais em condições de aposentar no Estado.