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Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná


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Policial Civil

Presos em fuga ferem Policial e matam Agente em Colombo

Na manhã deste domingo (11/5), tentativa de fuga na Delegacia de Colombo, culminou com troca de tiros matando o Agente de Cadeia Pública Eliel Schimerski Santos e deixando feridos Benedito Rodrigues dos Santos (agente de cadeia) e Diego Elieser Almeida (Investigador de Polícia). André Luiz Gutierrez, Presidente do Sinclapol disse que já havia denunciado que acontecimentos como este poderiam acontecer, devido a falta de segurança e de pessoal para executar esse tipo de serviço.

Uma paralisação em todo o Estado deve ocorrer a partir de amanhã, “Devemos iniciar uma paralisação em todas as Delegacias do Paraná, até que a SEJU atenda as nossas reivindicações, para a retirada de presos custodiados ilegalmente nas delegacias por todo o Paraná. Neste domingo, perdemos mais um companheiro, que em pleno “Dia das Mães” estava cuidando de presos. Eliel foi baleado e morto e ainda temos mais dois feridos. Não dá mais para adiar, temos que esvaziar as Delegacias o mais rápido possível”, disse Gutierrez.

A paralisação já era decisão da categoria, caso algo semelhante viesse a acontecer, "Desde a tragédia envolvendo o Investigador Gogola a classe já havia decidido por paralisação caso mais alguém morresse em razão desta ilegalidade de guarda de presos e do desvio de função", afirmou Neylor Liberato Vice-presidente do Sinclapol.

Para uma capacidade de 24 presos, a Delegacia estava superlotada com 84 presos.

Eliel Schimerski Santos

Feriado forçado

Amigos associados, devido trabalho da Copel, que trocará os postes na Avenida Visconde de Guarapuava, entre a João Negrão e Marechal Floriano nesta quarta, quinta e sexta-feira, não terá expediente no Sinclapol, pois em toda a região não haverá energia elétrica. As atividades normais do Sindicato retornam na próxima segunda-feira (5/5), ficando em Plantão Sindical nos telefones, 8877-2759 Gutierrez e 8879-4375 Neylor. Gratos pela atenção. A Diretoria.

LISTA DAS PROMOÇÕES DECRETO 10.900/2014

DECRETO Nº 10.900

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 40 e ss da Lei Complementar nº 14, de 25 de maio de 1982, no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.770, de 28 de agosto de 2003, e sob proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública consubstanciada no protocolado sob nº 13.012.457-7,

Resolve

promover, pelos critérios de merecimento e antiguidade, nos termos do art. 40 e ss, da Lei Complementar Estadual nº 14, de 25 de maio de 1982 e do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.770, de 28 de Agosto de 2003, os servidores relacionados no Anexo único deste Decreto, integrantes das carreiras de Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista, Investigador de Polícia e Agente em Operações Policiais, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme especifica.

 

Curitiba, em 25 de abril de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

 

CARLOS ALBERTO RICHA

Governador do Estado

 

CEZAR SILVESTRI

Secretário de Estado de Governo

 

LEON GRUPENMACHER

Secretário de Estado da Segurança Pública

 

ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 10.900/2014

 

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

PROMOÇÕES POLÍCIA CIVIL

Leia mais...

OMISSÃO MATA - E AGORA JOSÉ?

Lei 15448 - 15 de Janeiro de 2007


Publicado no Diário Oficial nº. 7400 de 30 de Janeiro de 2007 

Súmula: Dispõe sobre exame psiquiátrico em Policiais Civis e Militares, que encontram-se na ativa.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 509/05:

Art. 1°. Passa a ser obrigatório exames psiquiátricos em todos os Policiais Civis e Militares que encontram-se na ativa:

I – todos os Policiais Civis e Militares, ficam obrigados a cada 12 (doze) meses, a passarem por uma junta de três profissionais: médico, psicológico e assistente social para avaliação e constatação da capacidade laborativa para exercerem suas funções;

II – caso constatado qualquer anomalia no Policial pela junta psicosocial, o mesmo deverá ser afastado de suas funções típicas, por 03 (três) meses para tratamento com profissionais especializados;

III – constatando que a anomalia do policial é irreversível, a junta psicosocial e a perícia medica deverão opinar por uma readaptação ou aposentadoria por invalidez;

IV - em caso de readaptação, o policial somente poderá realizar serviços administrativos, sendo-lhe retirada a arma, a insígnia e na carteira funcional deve constar o cargo administrativo e que seja suprimido o porte de arma do mesmo.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de janeiro de 2007.

 

Hermas Brandão 
Presidente

Câmara aprova aposentadoria especial para Policial Mulher

Mais uma vitória das Policiais de todo o Brasil, com apoio da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Feipol/Sul (Federação Interestadual dos trabalhadores Policiais Civis da Região Sul), Sinclapol entre tantas outras entidades de classe, na luta pelos direitos da classe em todo o País. No dia 22 de abril, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, quanto ao tempo de serviço da policial civil mulher para obter benefício, que passa de 30 para 25 anos. O Projeto de Lei recebeu 343 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções.

O Projeto de Lei Complementar 275/01, permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que ela conte com pelo menos 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. Porém, o Líder do Governo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou o Projeto de Lei, que vai agora para sanção ou veto presidencial.  Essa é mais uma luta do Cobrapol, Feipol/Sul e Sinclapol, que estava inserida no projeto da Lei 1949/2007 e que agora trabalham para sua aprovação. Este projeto de lei orgânica da Polícia Judiciária (PL-1949/07) inova ao definir uma legislação única, válida para todo o Brasil.  

O mérito da aprovação do PLP 275/01 é de um grupo de policiais femininas da Polícias Civil do DF, Paraná e mais alguns Estados, das Policiais Rodoviárias Federais e Policiais Federais que apoiadas pela Associação das Mulheres Policiais conseguiram convencer os parlamentares. Quando foi aprovada a Lei Complementar nº 51, que disciplina a aposentadoria do funcionário policial –, não havia ainda a figura da policial mulher. “A Cobrapol, Federação Brasileira a que somos filiados, já encaminhou um documento à presidenta Dilma Rousseff, em defesa do projeto que beneficiará todas as policiais femininas do País”, disse André Luiz Gutierrez.

 

 

Conselho Gestor do Estado aprova promoções de 2013 da Polícia Civil


Foi aprovada em pauta extraordinária do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado, na última segunda-feira (14 de abril), a promoção de 2013 dos Policiais Civis que devera agora passar pela Casa Civil, para a elaboração do decreto. A promoção de 2013 é uma das pautas das ultimas assembléias e apesar de ser um direito estava parada no governo. Assim que efetivadas as promoções, o processo de contratação de novos policiais volta a tramitar, atendendo mais uma das solicitações da categoria junto ao governo.

Decisão, Ação e Movimentação.

Alguns Policiais que não estiveram nas Assembleias, vem se manifestando sobre o que ficou decidido e quais ações e movimentações serão realizadas pela Classe.

Todas as Delegacias Sindicais já foram informadas da decisão final das assembleias e repassaram aos Policiais de suas SDP’s.

Nas Assembleias realizadas em Curitiba, Londrina, Cascavel e Maringá, ficou decidido o seguinte;

  1.     Cobrança da efetivação de nossos direitos (promoção 2013, pagamento das progressões, abono permanência, contratação, ajuda de custo e diárias).
  2.     Continuação das negociações com o governo em busca do topo da tabela e o escalonamento vertical.
  3.     Incremento nas movimentações e ações contra a questão de “presos” ilegais, desvio de função, horas extras e plantão de sobreaviso (Operação Cumpra-se a Lei e Campanha Publicitária).
  4.     Trâmite final para aprovação do Novo Estatuto.

 

Ações de fiscalização estão sendo implementadas, pelo Sinclapol e Sindipol, em delegacias de todo o Paraná, para que a legalidade prevaleça em todos os procedimentos.

 

CUMPRA-SE A LEI.

 

Presos voltam a ficar em delegacias de Curitiba

O Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná) está denunciando a volta dos presos às delegacias da Capital do Paraná. Diretores da entidade visitaram os distritos de Curitiba e verificaram excesso de presos no 1.° e 8° DP’s e Delegacia de Vigilância e Capturas, voltando à velha rotina de Policiais Civis sendo “babas” de presos.

         Porém, isso contraria a Portaria n.° 1/2014, de 19 de março, quando os Juízes Hamilton Rafael Martins Schwartz, Moacir Antonio Dala Costa e Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, proibiram “por tempo indeterminado a inserção e manutenção de presos nos 1.°, 2.°, 3.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9.°, 10.°, 11.° e 12.°

Distritos Policiais de Curitiba e na Delegacia de Vigilância e Capturas”. “Excetuam-se da restrição as autuações em flagrante delito e as prisões temporárias (Lei n.° 7.960/89 e art. 2.°, §4.°, da Lei n.° 8.072/90), esta pelo período determinado no mandado judicial, as prisões especiais no 3.° Distrito Policial, bem como as unidades COPE e Centro de Triagem da Polícia Civil 1 (para mulheres)”.

Isso é uma afronta ao que conquistamos depois de tanta luta. Cópia da Portaria n.° 1/2014 foi encaminhada à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público, ao DEPEN, ao CEPEM e à SESP. Não podemos nos acomodar, senão até o fim do ano, ao invés de não ter mais presos nas delegacias, volta tudo como estava antes. A promessa é de tirar 80 presos por semana dos Distritos de Curitiba e Região Metropolitana, mas os que entram, têm que cumprir o seu tramite e sair também. Já estamos nos articulando e cobrando os órgãos responsáveis. Estamos conferindo de perto também a retirada de presos das Delegacias do interior do Estado”, declarou André Luiz Gutierrez, presidente da Diretoria Executiva do Sinclapol.

Amigos Policiais Civis, hoje é o nosso Dia "D"


Como decidimos em Assembléia, no dia 14 de março, hoje, 24 de março é o Dia "D", data em que o governo deverá apresentar resposta sobre as reivindicações apresentadas e fechar negociação com a categoria, em reunião às 16h30 na SEAP.

Nosso pedido é que seja encaminhado à assembléia legislativa de um projeto de Lei que garanta a adequação da nossa tabela de subsídio à Constituição Federal e a devida aprovação não poderá ultrapassar dia 08 de abril. Conseqüentemente corrigindo a ilegalidade, e elevando todos ao nível 11 (onze) em suas respectivas classes. Foi levado ao Governo nosso pedido, decidido pela assembléia, em pleitear que esta adequação seja 50% agora e 50% na data sugerida pelo governo, ou seja, junho de 2015.

  Apesar de várias polêmicas, é importante manter o canal de negociação com o governo. Estaremos divulgando constantemente o resultado das negociações com o governo, via site do Sinclapol e Facebook.

“DEIXEM QUE CONSIGAMOS AGORA QUE DEPOIS PUXAMOS VOCÊS”.

A Adepol buscou como sempre, trabalhando insidiosamente, vantagens exclusivas para os seus filiados, esquecendo que não existe Polícia Civil somente de delegados, inclusive em número ínfimo, comparado com todos os outros cargos.

Não podemos esquecer que ainda nos devem a promessa do “deixem que consigamos agora que depois puxamos vocês”, feita a época da revogação do Artigo 291, pela Lei Complementar 46 de 20 de Dezembro de 1989.

Usaram agora e novamente a máxima de que “o governo nos concedendo isto, vamos ter que segurar a base” e pediram ao Presidente do Sidepol que não atrapalhe o que foi alcançado por “eles”, motivo pelo qual retirou seu pedido conjunto com os demais Sindicatos, mas continua apoiando os pedidos da categoria pois como diz sua nota,  "Polícia Judiciária não se resume aos Delegados de Polícia". Claudio Marques.

Usemos então a FORÇA que possuímos em nosso benefício, já que se abre uma oportunidade inédita, pois após sonoro "NÃO" do Governador aos delegados, apesar do pedido da Adepol ter sido humilde (somente a equiparação com os Procuradores do Estado), voltará a negociar com eles somente em 2015.

Desta forma nos sentimos a vontade para dizer, adequação da tabela aos Investigadores, Escrivães, Papiloscopistas e Agentes em Operações e que os delegados fiquem de fora. Deixemos que os delegados façam suas manifestações e não mais usem ou negociem nossa movimentação e força.

Já informamos a SESP, a retirada do projeto dos delegados para o topo da tabela e alertamos que o impacto financeiro será menor que o esperado.

Portanto que fiquem de fora, pois já estão tendo a maior e melhor remuneração paga para delegado de Polícia Civil do Brasil.

CATEGORIA DECIDE, DIA 24 É O DIA “D”.

A categoria em Assembléia decidiu esperar até dia 24 de março, data em que o governo deverá apresentar resposta sobre as reivindicações apresentadas e fechar negociação com a categoria.

O encaminhamento à assembléia legislativa de um projeto de Lei que garanta a adequação da nossa tabela de subsídio à Constituição Federal e a devida aprovação não poderá ultrapassar dia 08 de abril. Conseqüentemente será corrigida a ilegalidade, elevando todos ao nível 11 (onze) em suas respectivas classes.

Foi decidido também pela assembléia, pleitear que esta adequação seja 50% agora e 50% na data sugerida pelo governo, ou seja, junho de 2015.

Foi importante, apesar de várias polêmicas, manter o canal de negociação com o governo. Uma atitude radical da categoria poderia encerrar um trabalho que vem sendo feito com muita seriedade e que, em primeira análise, resulta na adequação de nossa tabela a constituição.

Estaremos divulgando constantemente o resultado das negociações com o governo.

 

A QUEM INTERESSA DENEGRIR A INSTITUIÇÃO?

Todo integrante de uma instituição, pelo simples fato de que dela depende, deve defendê-la de ataques externos e fazer o máximo para ela seja preservada e fortalecida. Em nosso caso, a autofagia nunca havia chegado a extremos, apesar de se fazer presente desde sempre.

Não bastasse os inimigos naturais, a exemplo de certo apêndice do 4º poder que insiste em tomar para si atribuição da apuração da infração penal, ainda temos o “fogo amigo” (amigo?)

O que vem ocorrendo, desde o famigerado “Polícia Fora da Lei”, tem como pano de fundo o interesse político de um grupo de militantes com estreito vínculo político-partidário e de central sindical, que sempre desejou profundamente ter o controle sindical da classe policial civil para uso político.

Ontem esta irresponsabilidade chegou ao ápice, com a divulgação programada e intencional de material restrito, com o claro intuito de enfraquecer um movimento legítimo em prol da categoria Policial Civil e de sua instituição.

Vamos contrapor esta atitude irresponsável demonstrando compromisso com a causa, com a instituição e com a classe policial civil.

COMPAREÇA, PARTICIPE, DECIDA SEU FUTURO E DE SUA INSTITUIÇÃO.