SINCLAPOL

Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná


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Policial Civil

Policiais Civis param em todo o Paraná

A "Paralisação em Protesto por 24 Horas" está sendo sucesso em todo o Paraná, com adesão superior a 85%. Vários policiais postaram nas redes sociais, fotos de suas DPs fechadas e com cartazes informando aos cidadãos. Nesta quarta-feira (14/5), estão todos convidados para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, às 18:30 horas em primeira convocação ou as 19:00 horas em segunda convocação na sede da Rua Julio Fleming, 14, Vila Isabel (antiga Guarda Civil), para definir AÇÕES e/ou PARALISAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO, até que uma solução definitiva seja aplicada EFETIVAMENTE, com relação a questão da manutenção de presos e escolta dos mesmos, por parte de Policiais Civis.

Velório e enterro do Agente de Cadeia Eliel Schimerski Santos

O velório do Agente de Cadeia Eliel Schimerski Santos está sendo realizado na Igreja Assembléia de Deus, na Rua Pedro Gorski, 483, no Jardim Ursula, em Colombo. O Enterro será realizado nesta segunda-feira (12/5), às 14 horas, no Cemitério Colônia Faria, também em Colombo.

"CONVOCAÇÃO À CLASSE POLICIAL CIVIL"

É inconcebível que em pleno Século XXI, o Brasil respirando pleno Estado Democrático de Direito, sendo signatário de tratados internacionais de defesa e observância dos direitos humanos e do tratamento digno a todos aqueles a que se submetem a pena privativa de liberdade, no Paraná os presos passem por tratamento degradante, vexatório e humilhante, e ainda, que o serviço essencial e estratégico da Polícia Judiciária seja desviado de sua finalidade, resultando no agravamento dos conflitos sociais, na precarização da apuração das infrações penais, aumentando a impunidade e gerando insegurança àqueles que mais necessitam dessas garantias constitucionais, o Povo paranaense.

A trágica realidade traduzida nas estatísticas de ser o Paraná o Estado possuidor da maior população carcerária do Brasil com mais de 28 mil detentos, sendo 11 mil segregados, em condições sub-humanas em Delegacias de Polícia, não consegue explicar e justificar as cifras gastas todos os anos, sem, contudo alcançar os fins da Lei de Execuções Penais e a tão propalada ressocialização.

Não se pode mais tolerar o esfacelamento do ambiente de trabalho nas unidades policiais a cada dia mais expostas a rebeliões, ao sucateamento e a insalubridade, tornando-os impróprios ao atendimento público, chegando a ser comparados, em muitos casos, aos porões de segregação da idade média e dos campos de concentração nazista e mais impróprios ainda a prática da atividade laboral de seus operadores, que lá estão morrendo na ilegalidade do desvio de função.

A Polícia Cidadã tão propalada e que a sociedade exige, mantém e espera, deve ser garantidora dos direitos mais fundamentais da pessoa humana, salvaguardando aqueles bens jurídicos tutelados pelo direito, a vida, a liberdade, a integridade física e moral, ao patrimônio público e privado e a dignidade da pessoa humana.

Por tudo isso, o Sinclapol CONVOCA, a todos os Policiais Civis, que PARALISEM EM PROTESTO POR 24 HORAS as suas atividades nas Delegacias de todo o Estado, a partir da 00:00 horas de 13 de maio, e para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, dia 14 de maio, as 18:30 horas em primeira convocação ou as 19:00 horas em segunda convocação na sede da Rua Julio Fleming, 14, Vila Isabel (antiga Guarda Civil), para definir AÇÕES e/ou PARALISAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO, até que uma solução definitiva seja aplicada EFETIVAMENTE, com relação a questão da manutenção de presos e escolta dos mesmos, por parte de Policiais Civis.

Usemos a data da Abolição da Escravatura para dar o nosso grito de LIBERDADE.

 

André Gutierrez

Presidente do Sinclapol

Presos em fuga ferem Policial e matam Agente em Colombo

Na manhã deste domingo (11/5), tentativa de fuga na Delegacia de Colombo, culminou com troca de tiros matando o Agente de Cadeia Pública Eliel Schimerski Santos e deixando feridos Benedito Rodrigues dos Santos (agente de cadeia) e Diego Elieser Almeida (Investigador de Polícia). André Luiz Gutierrez, Presidente do Sinclapol disse que já havia denunciado que acontecimentos como este poderiam acontecer, devido a falta de segurança e de pessoal para executar esse tipo de serviço.

Uma paralisação em todo o Estado deve ocorrer a partir de amanhã, “Devemos iniciar uma paralisação em todas as Delegacias do Paraná, até que a SEJU atenda as nossas reivindicações, para a retirada de presos custodiados ilegalmente nas delegacias por todo o Paraná. Neste domingo, perdemos mais um companheiro, que em pleno “Dia das Mães” estava cuidando de presos. Eliel foi baleado e morto e ainda temos mais dois feridos. Não dá mais para adiar, temos que esvaziar as Delegacias o mais rápido possível”, disse Gutierrez.

A paralisação já era decisão da categoria, caso algo semelhante viesse a acontecer, "Desde a tragédia envolvendo o Investigador Gogola a classe já havia decidido por paralisação caso mais alguém morresse em razão desta ilegalidade de guarda de presos e do desvio de função", afirmou Neylor Liberato Vice-presidente do Sinclapol.

Para uma capacidade de 24 presos, a Delegacia estava superlotada com 84 presos.

Eliel Schimerski Santos

Feriado forçado

Amigos associados, devido trabalho da Copel, que trocará os postes na Avenida Visconde de Guarapuava, entre a João Negrão e Marechal Floriano nesta quarta, quinta e sexta-feira, não terá expediente no Sinclapol, pois em toda a região não haverá energia elétrica. As atividades normais do Sindicato retornam na próxima segunda-feira (5/5), ficando em Plantão Sindical nos telefones, 8877-2759 Gutierrez e 8879-4375 Neylor. Gratos pela atenção. A Diretoria.

LISTA DAS PROMOÇÕES DECRETO 10.900/2014

DECRETO Nº 10.900

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 40 e ss da Lei Complementar nº 14, de 25 de maio de 1982, no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.770, de 28 de agosto de 2003, e sob proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública consubstanciada no protocolado sob nº 13.012.457-7,

Resolve

promover, pelos critérios de merecimento e antiguidade, nos termos do art. 40 e ss, da Lei Complementar Estadual nº 14, de 25 de maio de 1982 e do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.770, de 28 de Agosto de 2003, os servidores relacionados no Anexo único deste Decreto, integrantes das carreiras de Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista, Investigador de Polícia e Agente em Operações Policiais, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme especifica.

 

Curitiba, em 25 de abril de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

 

CARLOS ALBERTO RICHA

Governador do Estado

 

CEZAR SILVESTRI

Secretário de Estado de Governo

 

LEON GRUPENMACHER

Secretário de Estado da Segurança Pública

 

ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 10.900/2014

 

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

PROMOÇÕES POLÍCIA CIVIL

Leia mais...

OMISSÃO MATA - E AGORA JOSÉ?

Lei 15448 - 15 de Janeiro de 2007


Publicado no Diário Oficial nº. 7400 de 30 de Janeiro de 2007 

Súmula: Dispõe sobre exame psiquiátrico em Policiais Civis e Militares, que encontram-se na ativa.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 509/05:

Art. 1°. Passa a ser obrigatório exames psiquiátricos em todos os Policiais Civis e Militares que encontram-se na ativa:

I – todos os Policiais Civis e Militares, ficam obrigados a cada 12 (doze) meses, a passarem por uma junta de três profissionais: médico, psicológico e assistente social para avaliação e constatação da capacidade laborativa para exercerem suas funções;

II – caso constatado qualquer anomalia no Policial pela junta psicosocial, o mesmo deverá ser afastado de suas funções típicas, por 03 (três) meses para tratamento com profissionais especializados;

III – constatando que a anomalia do policial é irreversível, a junta psicosocial e a perícia medica deverão opinar por uma readaptação ou aposentadoria por invalidez;

IV - em caso de readaptação, o policial somente poderá realizar serviços administrativos, sendo-lhe retirada a arma, a insígnia e na carteira funcional deve constar o cargo administrativo e que seja suprimido o porte de arma do mesmo.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 15 de janeiro de 2007.

 

Hermas Brandão 
Presidente

Câmara aprova aposentadoria especial para Policial Mulher

Mais uma vitória das Policiais de todo o Brasil, com apoio da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Feipol/Sul (Federação Interestadual dos trabalhadores Policiais Civis da Região Sul), Sinclapol entre tantas outras entidades de classe, na luta pelos direitos da classe em todo o País. No dia 22 de abril, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, quanto ao tempo de serviço da policial civil mulher para obter benefício, que passa de 30 para 25 anos. O Projeto de Lei recebeu 343 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções.

O Projeto de Lei Complementar 275/01, permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que ela conte com pelo menos 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. Porém, o Líder do Governo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou o Projeto de Lei, que vai agora para sanção ou veto presidencial.  Essa é mais uma luta do Cobrapol, Feipol/Sul e Sinclapol, que estava inserida no projeto da Lei 1949/2007 e que agora trabalham para sua aprovação. Este projeto de lei orgânica da Polícia Judiciária (PL-1949/07) inova ao definir uma legislação única, válida para todo o Brasil.  

O mérito da aprovação do PLP 275/01 é de um grupo de policiais femininas da Polícias Civil do DF, Paraná e mais alguns Estados, das Policiais Rodoviárias Federais e Policiais Federais que apoiadas pela Associação das Mulheres Policiais conseguiram convencer os parlamentares. Quando foi aprovada a Lei Complementar nº 51, que disciplina a aposentadoria do funcionário policial –, não havia ainda a figura da policial mulher. “A Cobrapol, Federação Brasileira a que somos filiados, já encaminhou um documento à presidenta Dilma Rousseff, em defesa do projeto que beneficiará todas as policiais femininas do País”, disse André Luiz Gutierrez.

 

 

Conselho Gestor do Estado aprova promoções de 2013 da Polícia Civil


Foi aprovada em pauta extraordinária do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado, na última segunda-feira (14 de abril), a promoção de 2013 dos Policiais Civis que devera agora passar pela Casa Civil, para a elaboração do decreto. A promoção de 2013 é uma das pautas das ultimas assembléias e apesar de ser um direito estava parada no governo. Assim que efetivadas as promoções, o processo de contratação de novos policiais volta a tramitar, atendendo mais uma das solicitações da categoria junto ao governo.

Decisão, Ação e Movimentação.

Alguns Policiais que não estiveram nas Assembleias, vem se manifestando sobre o que ficou decidido e quais ações e movimentações serão realizadas pela Classe.

Todas as Delegacias Sindicais já foram informadas da decisão final das assembleias e repassaram aos Policiais de suas SDP’s.

Nas Assembleias realizadas em Curitiba, Londrina, Cascavel e Maringá, ficou decidido o seguinte;

  1.     Cobrança da efetivação de nossos direitos (promoção 2013, pagamento das progressões, abono permanência, contratação, ajuda de custo e diárias).
  2.     Continuação das negociações com o governo em busca do topo da tabela e o escalonamento vertical.
  3.     Incremento nas movimentações e ações contra a questão de “presos” ilegais, desvio de função, horas extras e plantão de sobreaviso (Operação Cumpra-se a Lei e Campanha Publicitária).
  4.     Trâmite final para aprovação do Novo Estatuto.

 

Ações de fiscalização estão sendo implementadas, pelo Sinclapol e Sindipol, em delegacias de todo o Paraná, para que a legalidade prevaleça em todos os procedimentos.

 

CUMPRA-SE A LEI.

 

Presos voltam a ficar em delegacias de Curitiba

O Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná) está denunciando a volta dos presos às delegacias da Capital do Paraná. Diretores da entidade visitaram os distritos de Curitiba e verificaram excesso de presos no 1.° e 8° DP’s e Delegacia de Vigilância e Capturas, voltando à velha rotina de Policiais Civis sendo “babas” de presos.

         Porém, isso contraria a Portaria n.° 1/2014, de 19 de março, quando os Juízes Hamilton Rafael Martins Schwartz, Moacir Antonio Dala Costa e Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, proibiram “por tempo indeterminado a inserção e manutenção de presos nos 1.°, 2.°, 3.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9.°, 10.°, 11.° e 12.°

Distritos Policiais de Curitiba e na Delegacia de Vigilância e Capturas”. “Excetuam-se da restrição as autuações em flagrante delito e as prisões temporárias (Lei n.° 7.960/89 e art. 2.°, §4.°, da Lei n.° 8.072/90), esta pelo período determinado no mandado judicial, as prisões especiais no 3.° Distrito Policial, bem como as unidades COPE e Centro de Triagem da Polícia Civil 1 (para mulheres)”.

Isso é uma afronta ao que conquistamos depois de tanta luta. Cópia da Portaria n.° 1/2014 foi encaminhada à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público, ao DEPEN, ao CEPEM e à SESP. Não podemos nos acomodar, senão até o fim do ano, ao invés de não ter mais presos nas delegacias, volta tudo como estava antes. A promessa é de tirar 80 presos por semana dos Distritos de Curitiba e Região Metropolitana, mas os que entram, têm que cumprir o seu tramite e sair também. Já estamos nos articulando e cobrando os órgãos responsáveis. Estamos conferindo de perto também a retirada de presos das Delegacias do interior do Estado”, declarou André Luiz Gutierrez, presidente da Diretoria Executiva do Sinclapol.