SINCLAPOL

Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná


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Policial Civil

A IMORALIDADE DO AUXÍLIO MORADIA. E ELES TAMBÉM QUERIAM.

O CONTRIBUINTE E A CONSTITUIÇÃO DE ELÁSTICO

É notória a falta de discernimento de algumas autoridades que, desprovidas de senso crítico e de compromisso com a nação, mesmo recebendo os mais altos salários da administração pública, arvoram-se no direito de receber os mais inusitados e vergonhosos auxílios e, sem reação alguma por parte da sociedade, passam a exigir valores retroativos.

Há três tipos de agente público hoje no Brasil: o vulnerável, o parcialmente vulnerável e o inatingível. O vulnerável não tem proteção alguma contra investigações e não conta com foro privilegiado. Quando investigado, logo aceita o benefício da delação premiada. O parcialmente vulnerável exerce mandato no Legislativo ou no Executivo e tem direito a foro privilegiado. Se comete ilícitos, basta ao delegado de polícia esperar com a devida paciência que, cedo ou tarde, com raríssimas exceções, ele perderá a “proteção” nas urnas. Será este o momento oportuno para pegá-lo. Já o terceiro tipo é o agente inatingível, modelo que representa a maior ameaça à sociedade, pois é totalmente blindado. Exerce cargos vitalícios. Tem foro privilegiado e, pasme, só pode ser investigado pelos seus próprios pares. Quando flagrado na prática de crime, é aposentado compulsoriamente.

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JÁ TIVERAM A CURIOSIDADE DE CONSULTAR O ENDEREÇO?

Se não, basta abrir o Google Maps e colocar, Rua João Manoel, 444, São Francisco e verá esta foto.

Fica fácil entender o porquê de estarem fazendo sem divulgação.

 

Compareçam nesta assembleia e digam NÃO a divisão.

Amanha a categoria dará um basta nesta divisão que vem somente atrapalhando nossa luta e a conquista de nossos objetivos.

Diversas caravanas estão vindo do interior dando um belo exemplo de engajamento e comprometimento e sabemos que a Capital e região Metropolitana também mostrarão sua força.

“A divisão só favorece o patrão”.

Ganha urgência projeto que proíbe manutenção de presos em prédios policiais

O projeto de lei (PL 1594/11) que proíbe a permanência de presos, mesmo os provisórios, em dependências de prédios das polícias Federal e Civil, tem urgência para votação em Plenário. No regime de urgência, aprovado pelos deputados na quarta-feira (11), várias formalidades são dispensadas para que uma proposta seja analisada mais rapidamente pela Câmara.

A proposta permite que o preso fique em custódia na delegacia apenas depois de lavrado o auto de prisão e entregue a nota de culpa, que é um documento informando ao preso os motivos da prisão.

Arquivo/ Beto Oliveira
Ivan Valente
 Ivan Valente: transferência rápida dos presos para penitenciárias pode dificultar o trabalho da defesa
 
 E o tempo máximo em que ele poderá ficar na delegacia passa a ser de três dias. Em seguida, o preso deverá ser levado à penitenciária. O projeto também  estabelece que a escolta de presos só poderá ser feita por agentes penitenciários.

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Tribunal de Contas na contramão da história

O Brasil em crise, o governo do Paraná com problemas nas finanças, os alunos sem aulas, Policiais sem promoção, progressão e terço de férias, caos geral na Saúde, Educação, Segurança e o Tribunal de Contas (TC) decidiu na quinta-feira (19/2), conceder auxílio-moradia aos seus conselheiros, auditores e procuradores. No começo, o benefício seria de 15% de seus vencimentos, mas o valor foi reduzido em 200 reais, alterada para um valor fixo, adequando-se à regra nacional. Com a concessão, vinte pessoas receberão o benefício de R$ 4.377.74, por mês em seus vencimentos, sem precisar prestar contas do destino do recurso.

A proposta de alteração foi do Ministério Público de Contas (MPC), para adequar o benefício aos parâmetros do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão foi tomada pelo tribunal pleno do TC, formado por sete conselheiros, que, pasmem os senhores, serão diretamente beneficiados pelo auxílio-moradia. Também receberão o benefício os auditores, que são três, e os procuradores do MPC, um corpo de dez servidores. O custo anual para os cofres públicos será de cerca de R$ 1 milhão. Basta o relator do processo encaminhar um requerimento solicitando o benefício e o presidente do TC aplicá-lo, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Mesmo tendo autonomia orçamentária, o TC é custeado quase exclusivamente com recursos repassados pelo governo do estado. O conselheiro Fernando Guimarães admite que a decisão possa não ser bem compreendida pela população, mas defende que, se não for aplicado logo, o auxílio pode gerar um passivo para a instituição no futuro.  Em tese, trata-se de uma verba indenizatória. Mas na prática, o auxílio-moradia é uma espécie de “aumento extraoficial” de salário. Por um lado, toda a estrutura do TC está na capital – ao contrário do MP ou do Judiciário, e, assim como nos outros poderes, não será preciso justificar a despesa. O salário desses servidores gira em torno de R$ 28 mil em média. (Fonte: Gazeta do Povo, de 19/2/2015).

 

DIGA NÃO A DIVISÃO, DIGA NÃO AO SIPOL

 

Você, Policial Civil, na próxima terça-feira (24/2), compareça à "assembleia do sipol", às 16 horas, na Rua João Manoel, 444, no Bairro São Francisco, para dizer não à separação da categoria. Essa será mais uma tentativa de quem nunca fez nada em prol da categoria, para nos dividir e perdermos força. Unidos, conseguimos iniciar a retirada dos presos nas DPs, a contratação dos aprovados do último concurso e o andamento do Novo Estatuto, entre outras coisas. Chega, vamos dar um BASTA a essas pessoas que só querem nos desunir, nos deixar mais fracos, para legislar em causa própria. DIGA NÃO A DIVISÃO E NÃO AO SIPOL.   

DESAFIO ACEITO.

A unicidade sindical prevista na CF e trazida a luz dos fatos em nossa impugnação, impediu o registro e o MTe exige nova assembleia, para ratificar a fundação pela via da dissociação.

Portanto NEGOU o registro pela via solicitada, que era de que o Sinclapol não representava os Investigadores. Terão que passar pelo crivo da categoria, a mesma categoria que o sipol tentou atrapalhar e privar da contratação dos 516 novos Investigadores e a mesma que quer dividir a categoria para enfraquecer a luta. Os motivos serão repassados um a um a seu tempo.

"Dividir para conquistar" Sun Tzu

Feriado de Carnaval

Amigos Policiais Civis, devido aos feriados de Carnaval, o Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná), entrará em recesso a partir de 16 a 18 de fevereiro de 2015. As atividades normais do Sindicato retornam na quinta-feira 19 de fevereiro, ficando em Plantão Sindical nos telefones, 8877-2759 (Gutierrez), 8879-4375 (Neilor), 8843-2316 (Triana) e 8873-1774 (Sidnei). E no Departamento Jurídico nos telefones 9965-5222 (Dr. Milton Miró Vernalha) e 9947-9866 (Dr. Naoto Yamasaki). Bom descanso a todos. Gratos pela atenção. A Diretoria.

GOVERNO DO ESTADO RETIRA DE PAUTA PROJETOS POLÊMICOS

 

SINCLAPOL e o SINDIPOL LONDRINA, nesta manhã (12), cobraram dos Deputados Estaduais postura firme no sentido de votar NÃO às medidas prejudiciais ao servidor publico do Estado do Paraná, principalmente contra a utilização dos recursos dos fundos públicos existentes na Paraná Previdência para cobrir os gastos e equilibrar o caixa do Governo do Estado.

Na verdade este é o único ponto convergente da categoria Policial Civil com os outros servidores, pois nossa aposentadoria é regida por Lei federal e nossa remuneração se aplica de forma diferente já que somos remunerados por subsídio.

Como os projetos do governo do estado acabam adotando medidas prejudiciais a todo funcionalismo publico, mesmo com pouco efeito sobre os Policiais Civis, nos solidarizamos e apesar dos mesmos terem sido retirados, estamos enviando ofício para todos os Deputados com o seguinte texto.

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Sinclapol acompanha desocupação da Assembleia

Na tarde desta quinta-feira (12/2), o Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná),  representado por Neilor Liberato Souza (vice-presidente), Sidnei Belizário de Melo (diretor de assuntos parlamentares) e Dr. Miró Vernalha (departamento jurídico), que estiveram na Assembleia Legislativa do Paraná, para acompanhar a desocupação do local, onde a PMPr retirou os manifestantes. Mesmo não participando das manifestações desta vez, a posição do sindicato é contrária ao “Pacotaço” e ao “Caixa Único”, proposto pelo Governo do Estado.

Sobre a manifestação desta tarde na Assembleia Legislativa, Neilor Liberato disse que acompanhou o trabalho dos policiais civis, que foram chamados a colaborar na desocupação. “Fomos ver de perto a desocupação da Assembleia, para garantir que policiais civis não fossem forçados a fazer o que não é atribuição da categoria. Correu tudo dentro da Lei, com a PM fazendo o seu trabalho. Também somos contra o “Pacotaço” e o “Caixa Único”, porém gostamos de fazer valer a nossa opinião do nosso jeito, uma vez que até agora estamos sendo tratados com respeito pelo Governo”, declarou o vice-presidente do Sinclapol.

ATENÇÃO

Se algum investigador for convocado para ação contra os servidores na Assembléia Legislativa, NÃO confronte com os servidores lá presentes.

Quem tem esta atribuição é a PM.

Fique na retaguarda e só receba presos da PM.

NÃO CONFRONTE.

NÃO É NOSSA ATRIBUIÇÃO.

Nosso Advogado e Diretores estarão na Alep para orientação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO A PEDIDO

Por orientação e determinação do Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Fernando Francischini, o Centro de Atendimento Psicossocial da Polícia Civil esclarece que a reestruturação organizacional pela qual passa, não afetará processos de tratamento que já estavam em andamento antes da atual coordenação assumir. 

Esta coordenação, junto com os profissionais da Psicologia, Odontologia e Assistente Social, atuarão de acordo com suas legislações regulamentadas pelos seus respectivos conselhos de classe com respeito e profissionalismo.
A nova coordenação tratará com profundo respeito os riscos psicossociais e o estresse relacionado ao trabalho, sabendo que são desafios que a Segurança Pública do Estado trata com a seriedade que merece.

Rogéria Sinimbu Aguiar

CRP 08/05128
Coordenadora do Centro de Atendimento Psicossocial da Polícia Civil

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO NEGA REGISTRO SINDICAL AO SIPOL

Em analise da impugnação apresentada pelo Sinclapol e Sindipol Londrina, contra a tentativa de dividir a categoria Policial Civil em nosso estado, o Ministério do Trabalho entendeu que há ofensa ao princípio da unicidade e, apesar das decisões contrárias do STF e TST, decidiu administrativamente e em nota técnica que para fundar um novo sindicato onde já existe representação, deverão buscar a via da dissociação, ou seja, DIVIDIR a categoria. Para isto deverão fazer uma assembleia consultando a categoria para aprovar ou não a DIVISÃO.

Erra o MTe, pois contrário a todas as jurisprudências das instâncias superiores, STF, STJ e TST, contraria o principio da unicidade sindical, prevista no art. 8º, II da Constituição Federal de 1988, a criação de sindicato que implique desdobramento de categoria disciplinada em lei única, como se dá com a categoria Policial Civil que tem sua categoria disciplinada em Lei Estadual que rege a instituição, em nosso caso a Lei 14/1982.

As medidas judiciais cabíveis já estão em andamento para impedir o enfraquecimento de nossa categoria, que deve continuar forte e unida, pois os pleitos são os mesmos, desde a remuneração até a aposentadoria, em uma mesma instituição e TODOS com os mesmos objetivos.