SINCLAPOL

Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná


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Policial Civil

1º Torneio Submission da Polícia Civil do Paraná.


Dia 09 de maio de 2015, a partir das 08 horas, na sede da Escola Superior de Polícia Civil - Rua Tamoios nº1200 Vila Izabel - Curitiba - PR.

Direcionado a Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares Guardas Municipais, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Policiais de outras federações.
Inscrições gratuitas, diretamente na ESPC, até a data de 04 de maio de 2015.

Maiores informações com Flávia pelo fone: (41)3270-1650 ou e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Os três primeiros classificados de cada categoria serão premiados (troféu ou medalhas).

Entregar armas em casas noturnas?

Depois do incidente ocorrido em casa noturna de Curitiba, na madrugada do domingo passado, um delegado, acreditamos que de forma equivocada, ou até mesmo um erro de interpretação, fez a seguinte declaração:

“Eu, como delegado de polícia acredito que é preocupante o policial militar, civil ou federal entrar armado em uma casa de show para se divertir. Não é recomendado, porque é um local onde as pessoas ingerem bebida alcoólica, se exaltam e podem acabar usando a arma de forma indevida”, defendeu Gerson Machado.

O delegado disse ainda que passou orientação à diretoria da Shed e orienta aos donos de casas noturnas para que a segurança do local passe a recolher a arma dos policiais que costumam freqüentar os estabelecimentos, enquanto permaneçam lá dentro”. Veja o link:

http://www.parana-online.com.br/editoria/policia/news/871426/?noticia=POLICIAL+ATIRA+EM+RAPAZ+EM+SAIDA+DE+CASA+NOTURNA+NO+BATEL  

         Tal declaração vem em desencontro com a previsão legal e obrigatória a qual o policial civil tem o dever de estar portando sua arma e conjunto documental conforme a Lei Complementar 14, de 26 de maio de 1982, que regula o Estatuto da Polícia Civil vigente, pois entre os Direitos e Prerrogativas do servidor policial civil, entre outros estão:

- V – Acesso a locais fiscalizados pela Polícia Civil;

- VI – Uso da insígnia e identificação funcional; e

- VII – Portar armas, mesmo quando em inatividade.

Portanto, não entregue sua arma pois ela faz parte do seu corpo.   

Ocorrências em carceragens das DPs preocupam o Sinclapol

Nos últimos dois dias, duas ocorrências com presos em carceragens de Delegacias de Polícia ocuparam as manchetes dos jornais paranaenses. A primeira, na DP de Piraquara, no domingo (12/4), a fuga de 23 presos deixou o Policial Civil Luciano baleado no ombro. E na segunda-feira (13/4), rebelião de presos na 11.ª DP, que mesmo com a carceragem interditada pela justiça, está com mais de 100 detentos em condições precárias, sem segurança alguma onde tem capacidade para 38 pessoas.

O Sinclapol já vem alertando as autoridades sobre essa irregularidade e os presos até começaram a sair das DPs, mas todos os dias chegam mais e as DPs não tem para onde mandá-los. A fuga da DP de Piraquara poderia ter um desfecho pior, como o ocorrido em maio do ano passado, quando presos fugiram da DP de Colombo, ferindo um policial civil e um agente de cadeia, e, matando outro agente de cadeia (Eliel Schimerski Santos), em pleno “Dia das Mães”. O policial civil Luciano correu risco de vida na DP de Piraquara.

Na fuga, os 23 presos levaram uma Espingarda Calibre 22 e uma Metralhadora da DP de Piraquara. Na seqüência, furtaram um VW CrossFox branco, placa AZB-0381 para fugir do local. Durante perseguição aos bandidos, três foram capturados, sendo que um morreu depois de trocar tiros com a polícia. “Mesmo com determinação judicial, mesmo sendo desvio de função, continuam querendo manter presos nas DPs do Paraná. Será preciso mais uma fatalidade para acabarem com isso? O policial não morreu por pouco”, declarou André Luiz Gutierrez, presidente do Sinclapol.

Mais uma rebelião de presos, na 11.ª DP, que abriga mais de 100 presos em uma cela improvisada, onde caberiam 38 detentos, mesmo tendo sido interditada pela justiça no dia 23 de março passado. Com o alvoroço dos presos, pouco antes do almoço, os policiais acionaram o Cope e fizeram uma revista no local, descobrindo vários “estoques” e até um bilhete para o resgate de presos daquela DP. Em virtude da falta de segurança no local, André Luiz Gutierrez e Evandro Baroto, do Sinclapol e Fábio Rossi Barddal Drummond (Feipol-Sul) estiveram ontem à noite na 11.ª DP, fiscalizando o plantão, para tentar garantir o mínimo de segurança possível para os colegas de serviço.

“Os policiais civis já se conscientizaram que cuidar de presos é desvio de função. Eles devem ficar o mínimo possível nas DPs e depois encaminhados para o centro de triagem ou presídio, pois são presos da Justiça e não nossos. Foi criado o centro de triagem para receber esses detentos, mas se ele está lotado agora os presos vão voltar a ficar nas DPs, de forma alguma. Vamos cobrar das autoridades que se cumpra a Lei urgentemente, antes que morram mais policiais no desvio de função”, concluiu Gutierrez.

Sinclapol convoca Policiais Civis

        O Sinclapol está convocando os Policiais Civis que já completaram três anos de serviço, mas ainda não fizeram o Curso de Formação Técnico-Profissional Específico, junto à Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná. Esses policiais precisam fornecer seus nomes completos, RGs, lotação, data de nomeação e posse, para que o nosso Departamento Jurídico possa incluí-los no protocolado n.º 13.427.000-4/DPC, que pede a convocação desses policiais para o curso.

        O Curso d Formação Técnico-Profissional é requisito para a confirmação do cargo para aqueles que se encontram em estágio probatório (art. 37, § 1.º, da LC n.º 14/82). Suas informações podem ser entregues pessoalmente na sede do Sinclapol, na Travessa da Lapa, n.º 96, 11º andar, salas 113 e 114, ou nos endereços eletrônicos: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Mais uma vitória dos Policiais Civis

          O trabalho que vem sendo realizado há muito tempo pelo Sinclapol, visando a conscientização e contra o desvio de função, começa a “render frutos”.

          No dia 7 de abril, o Ministério Público, por intermédio da 1.ª Promotoria da Comarca de Laranjeiras do Sul, abriu Ação Civil Pública contra o delegado Pedro Fernandes de Oliveira, que determinou indevidamente que a escolta de um preso fosse feita pelos policiais civis Roberto Roman Ross e Reginaldo da Silva.

         O Inquérito Civil instaurado sob o n.º MPPR-0076.15.000121-2 vai apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado, em tese, pelo Delegado de Polícia ao determinar indevidamente, que a escolta do preso João Konjunski fosse realizada pelos policiais civis de plantão naquela DP. “Até que enfim nossos pedidos estão sendo atendidos. Não queremos nada demais. Somente o que nos é de direito. Se esse trabalho não é de nossa alçada, deve ser passado a quem de direito e ponto final”, declarou André Luiz Gutierrez (presidente do Sinclapol).

Eleições Gerais 2015

Até o dia 2 de abril, foram apresentadas duas chapas para as Eleições Gerais 2015 do Sinclapol, para o triênio 2015/2018.

A Chapa 1, com o nome “Sindicalismo de Resultado” teve seu pedido DEFERIDO por ter cumprido todas as exigências do Edital das Eleições 2015, contidas no Estatuto do Sinclapol.

         A Chapa 2, com o nome “Renovação e União” teve seu pedido INDEFERIDO, por não estarem presentes todos os requisitos exigidos pelo Edital e pelo Estatuto do Sinclapol. Na inscrição da Chapa 2, não tinha o número mínimo de membros exigido (29), possuía alguns integrantes sem o prazo estipulado de filiação, vários integrantes sem ter anexado seus últimos holerites, entre outras irregularidades que podem ser conferidas nos documentos anexados a este texto.

Mais uma vitória do Sinclapol

Em decisão ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sinclapol, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná concedeu LIMINAR determinando ao Governo do Estado pagar as férias integralmente, em dez dias para quem ainda não recebeu. Isto garante o direito de todos os FILIADOS DO SINCLAPOL que já tiraram ou ainda vão tirar suas merecidas férias.

 

 

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Policiais Civis do Tocantins entregam suas armas

De greve há mais de 20 dias, os Policias Civis do Estado do Tocantins efetuaram a entrega de suas armas nesta segunda-feira (16/3), na Secretaria de Segurança, por determinação do governador Marcelo Miranda (PMDB). Ao todo são 1.700 armas, além de munições e coletes, entre outros objetos. O Sinclapol repudia totalmente os atos do governador do Tocantins contra a classe Policial Civil, pois não existe segurança para a população com policiais desarmados.

Os policiais entraram em greve após a suspensão, por decreto do governador Marcelo Miranda, dos efeitos financeiros da Lei 2.851/2014. A Lei regulamenta conquista histórica dos Policiais Civis, com o alinhamento da carreira de 1.300 profissionais. O alinhamento foi promovido pelo próprio Marcelo Miranda em 2007, na sua penúltima gestão. Porém, a regulamentação da conquista se arrastou por todos os governos seguintes e só veio a ocorrer em abril de 2014, para ter efeitos financeiros parcelados em quatro vezes a partir de 2015. A parcela do alinhamento de 2015 corresponde a apenas 1% da folha de pagamento do Estado.

Para Moisemar Marinho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, isso só fortalecerá o movimento de greve. “Não existe segurança pública com policial desarmado. Se estamos entregando as armas, não há outra razão que não seja a de reforçar o movimento”. Porém, Marinho disse que o comando de greve segue com a disposição de dialogar com o governo. “Estamos mais uma vez abrindo mão, cedendo em busca do diálogo. Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que o governo faça a dele, para negociarmos e por um fim a este impasse”, finalizou Moisemar Marinho. 

FEIPOL SUL 2015/2017

 

 

Ademilson Antonio Alves Batista, atual presidente do SINDIPOL LONDRINA, foi eleito o novo Presidente da FEIPOL SUL- Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul -, a qual engloba as entidades sindicais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no último dia 26/02, na sede da UGEIRM Sindicato, em Porto Alegre/RS, para estar à frente da entidade no triênio 2015/2017. (Fotos: Andressa Pazzini).

PL GARANTIRÁ PORTE DE ARMA AO POLICIAL APOSENTADO.

Após Turma do STJ decidir, num habeas corpus, que POLICIAL APOSENTADO não tem direito a porte de arma, o Deputado Eduardo Bolsonaro, entrou com o PL 591/2015, que altera o art 6º do est. desarmamento, para garantir também aos inativos esse direito, que é essencial à categoria.

Esta decisão, apesar de técnica, é inconsequente e válida apenas para as partes envolvidas no processo, mas que abre precedente perigoso para futuras decisões.

“Será que juízes e desembargadores que condenaram perigosos criminosos, e vivem portando suas armas ou sob escolta policial, também irão perder esse direito ao se aposentarem? A arma comumente é particular do policial, não há sequer onerosidade para o estado. Além disso, um policial aposentado é um funcionário de carreira ilibada, de passado limpo, e que armado seguiria em condições de evitar delitos”. Eduardo Bolsonaro.

 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=964463

Leia mais...

PARA NÃO PERDEREM A CADEIRA, QUEREM ACABAR COM A APOSENTADORIA DAS MULHERES AOS 25 ANOS.

ADEPOL questiona lei que prevê aposentadoria compulsória de delegados aos 65 anos através da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5241 no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona dispositivo da Lei Complementar 144/2014, que prevê a aposentadoria compulsória do servidor público policial aos 65 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.

Caso seja acolhida a ação direta de inconstitucionalidade, perde-se, entre outros, o direito das mulheres à aposentadoria especial com 25 anos de trabalho, tão arduamente conquistado com esta Lei.

Sob o ponto de vista formal, a associação alega que a lei foi de iniciativa do Poder Legislativo, pois foi pelo Projeto de Lei do Senado 149/01, usurpando competência do presidente da República de legislar sobre a matéria, o que violaria o princípio da separação dos Poderes.

Não foi um tiro no pé, mas direto entre os olhos, pela manutenção de um cargo, uma viatura, um gabinete e a ilusão do pseudo de poder.