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Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná


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Policial Civil

MOBILIZAÇÃO DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

O descaso do Governo Estadual para com a segurança pública foi abordado, mais uma vez, por diretores do Sinclapol, durante a Mobilização dos Servidores da Segurança Pública realizada nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, no Pátio da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Braz Caselatto, diretor de assuntos de aposentados do Sinclapol, integrou a mesa de debates do encontro e reafirmou a luta dos policiais civis para ter suas reivindicações atendidas e preservar seus direitos adquiridos “Estamos há 21 meses, sem reposição salarial e corremos sérios riscos de perder nossos direitos adquiridos com esta reforma da previdência. “Temos uma defasagem enorme de policiais e ainda somos obrigados a cuidar de presos, o que caracteriza algo muito grave, que se chama desvio de função,” alerta Caselatto.O diretor sugeriu a união dos participantes pela luta de seus interesses e conclamou a adesão maior dos policiais civis para outras mobilizações.

Direitos Adquiridos

Dalton Pazello, presidente do Conselho Fiscal do Sinclapol, também reivindicou maior adesão da categoria a este tipo de movimento “Queremos que a polícia civil cresça, mas que inicialmente, seja valorizada.” Professor da Escola Superior da Polícia Civil há 35 anos, Dalton revela que dá aula para pessoas, que fizeram concurso há mais de três anos. “Eles atuam junto à comunidade sem a capacitação efetiva. Precisamos atualizar o sistema, a coisa meio que estagnou. Os policiais não têm reciclagem, pois a Escola está sem recursos para promover esta área. Sabemos que as delegacias estão lotadas. Não é função de policial civil cuidar de preso, mas a população não sabe o que está acontecendo e acha que a polícia não faz seu trabalho, porque não quer, mas a na verdade, a polícia não faz porque não tem recurso,” explica o diretor.

Carlos Isla, também diretor do Sinclapol diz que direitos primários adquiridos pela categoria também correm sérios riscos. “Há 21 meses os policiais civis não tem uma reposição salarial e os concursos públicos foram congelados por três anos”. Isla lembra que a categoria tem, pelo menos, três mil servidores a menos, atualmente, e a situação deve se agravar, ainda mais, com a falta de concursos, pois muitos servidores já se aposentaram.

Ana Cristina Mion – do Sinclapol diz ser fundamental a luta da categoria para preservar os direitos já adquiridos.

Fernando Luiz Ferreira, policial civil aposentado, presente na manifestação, diz que os policiais aposentados também estão na luta pelos colegas que ainda estão na ativa. Fernando trabalhou em conjunto com escrivães e reconhece a carga gigantesca de trabalho desses servidores.

Encontro de Categorias – A manifestação promovida pela UPB-Paraná – União dos Policiais Brasileiros no Paraná contou com a participação de representantes de 10 entidades sindicais da área federal e estadual. O encontro que estava marcado inicialmente na Praça Santos Andrade, em Curitiba, teve que ser transferido para o Pátio da Reitoria da UFPR, devido a evento realizado pela Prefeitura Municipal de Curitiba. Os organizadores da mobilização prometem continuar a luta das diversas categorias, através de novas manifestações.

 

ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

O Sinclapol solicita aos policiais aposentados, que ainda não tem seus endereços atualizados, que entre em contato com o Sindicato pelo telefone (41) 30.16.20.26, pois foi registrada a volta de diversas correspondências por falta de atualização de endereço.

MOBILIZAÇÃO DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Representantes da diretoria do Sinclapol estarão participando nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, da Mobilização dos Servidores da Segurança Pública. A concentração iniciará às 09 horas, na Praça Santos Andrade, em Curitiba. Na oportunidade, entidades estarão se manifestando contra Alterações Legislativas que prejudicam a categoria. O encontro é promovido pela UPB-Paraná –União dos Policiais Brasileiros no Paraná.

ALGUMAS COISAS QUE OS POLICIAIS CIVIS DEVEM SABER.

 

Se tiverem dúvidas entrem em contato com o Departamento Jurídico do Sinclapol pelo telefone (41) 3016.2026.

 

REDAÇÃO FINAL DO NOVO PACOTE DE MEDIDAS DE AJUSTE FICAL DO GOVERNO - PROJETO DE LEI Nº. 370/2017 de 04/09/2017.

      O PROJETO DE LEI 370/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POR DECRETO ENTRE OUTRAS MATÉRIAS, A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE EXTRAJORNADA VOLUNTÁRIA, BEM COMO, DA GRATIFICAÇÃO INTRAMUROS – (GRAIM) E DO ABONO PERMANÊNCIA DE INTERESSE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ.

I - DA DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE EXTRAJORNADA VOLUNTÁRIA;

      Na visão do Governo, a atividade extrajornada não se confunde com a hora extra e/ou serviço extraordinário, retirando desta forma, direitos e garantias conquistadas por anos de lutas classistas, não incorporando-se ao subsidio, e nem tão pouco, computada para fins de contribuição previdenciária, estende-se aos Policiais Civis que realizem no mínimo (06) seis horas a mais da jornada normal de trabalho, apresenta-se em forma desfigurada e tardia, o reconhecimento da HORA EXTRAORDINARIA, ou como quiserem chamar.

O máximo a ser pago pela realização das horas de atividade extrajornada voluntária será de (10) dez diárias por mês.

Por que a adesão à atividade extrajornada é considerada voluntária? Porque é facultativa.

      Deverá ser respeitado o intervalo entre jornada mínima de descanso de (11) onze horas para cada realização da atividade extrajornada voluntária, uma analogia ao previsto no Art. 66 da CLT.

      O pagamento da realização da diária especial por atividade extrajornada voluntária, será efetuado conforme dotações próprias consignadas no orçamento vigente, sendo efetivado o pagamento até o segundo mês subsequente de sua realização.

O valor da diária especial por atividade extrajornada voluntária será estabelecido por decreto do Governador.

      O servidor com direito a licença especial remunerada para fins de aposentadoria, passa a ter o beneficio somente em 60 dias e não mais em 30 dias.

      Limita a concessão do beneficio assistencial por invalidez, apenas aos Servidores que se encontram em situação de fragilidade econômica, que necessitem de internação especializada ou assistência de serviços de enfermagem, mesmo que na própria residência.

      Extingue centenas de cargos de agente de apoio e de execução, considerados acessórios e não ligados à atividade fim do Estado.

II - DA GRATIFICAÇÃO INTRAMUROS – (GRAIM).

      Estabelece que a gratificação por risco e insalubridade para Servidores que atuem nas unidades penais, tenham valores fixos, em vez de ser vinculada ao salário base de cada funcionário.

      Os ocupantes de cargos/funções em exercício em estabelecimentos penais ou em unidades de atendimento socioeducativo, terão direito a receber a gratificação intramuros de natureza transitória, relativa ao caráter penoso, perigoso, insalubre e com risco de morte no contato direto com o apenado.

       Terão direito a GRAIM os ocupantes de função de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme especifica a Lei Complementar nº. 108/2005, salvo se fizerem jus ao recebimento da Gadi ou do AAP, na forma do inc. IV do Art.8º da supracitada Lei.

      Os valores estabelecidos serão devidos aos Servidores com carga horária de quarenta horas semanais, que desempenhem a função em período integral nos estabelecimentos penais ou em unidades de atendimento socioeducativo, em caso de carga horária inferior, será pago ao servidor a proporcionalidade da retribuição financeira fixada nos termos da Lei.

      Servidores ocupantes dos cargos/funções com exigência de nível superior perceberão a quantia de R$ 1.955,67, já os ocupantes dos cargos/funções com exigência de nível fundamental, médio ou profissionalizante perceberão a quantia de R$ 1.576,51.

      O processo de seleção para habilitação dos candidatos a ocuparem esses cargos/funções serão estabelecidos pela Secretária de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, desta forma, resta à dúvida, se Policiais Civis serão incluídos, até porque, os integrantes do QPPC não estarem inseridos na LEP.

      III - DO ABONO PERMANÊNCIA.

      Terão direito ao abono permanência os Servidores Policiais Civis ocupantes dos cargos de Escrivão de Policia, Investigador de Polícia, Papiloscopista e Agente de Operações Policiais que preencherem os requisitos de aposentadoria voluntária, podendo ser elevado seu valor por ato do Governador, em até o dobro do valor da contribuição previdenciária, conforme dotação própria, observada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira e as demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Atendendo ao convite do presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador, Carlinhos Antonio Polazzo, o Sinclapol estará participando de Audiência Pública, na Câmara Municipal para debater os problemas existentes na cadeia pública daquela cidade. O encontro acontecerá nesta quinta-feira, dia 14 de setembro de 2017, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal, Rua Araribóia, 491.

Pesquisa comprometida por invasão

 

Pesquisa comprometida por invasão.

 

Sentimos muito, mas a votação pesquisa
sobre a obrigação de cuidar de presos foi
invadida e colocaram um robô para votar.
Tiramos do ar e ainda não temos data para voltar.
Aguardem a decisão da diretoria sobre o que será feito..

SINCLAPOL CRITICA A SUPERLOTAÇÃO NAS DELEGACIAS

As conseqüências da falta de efetivo e desvio de função, problemas crônicos enfrentados há um bom tempo pela Polícia Civil e denunciados pelo Sinclapol tem agravado a falta de segurança no Paraná. A rebelião de presos no dia 25 de agosto em Pato Branco com a agressão de policiais de plantão, foi mais um fato provando o aumento da violência e falta de segurança colocando em risco a vida de policiais e da comunidade em geral.

Após a rebelião que comoveu as comunidades de Pato Branco e população do Paraná, representantes do Sinclapol fizeram uma visita a 5ª SDP para verificar a situação dos policiais civis.

Em entrevista ao Jornal do Sudoeste, Evandro dos Santos Baroto, diretor jurídico do Sinclapol e a escrivã, Elza Luiza Pfaffenzeller voltaram a declarar que “policiais civis não tem a atribuição de cuidar de presos.” Segundo Baroto, a carceragem anexa a 5ª SDP, em Pato Branco é uma cadeia pública e não é de responsabilidade da Polícia Civil e sim do Depen – Departamento Penitenciário do Paraná.

A escrivã Elza Pfaffenzeller e o investigador Hideraldo Costa, ambos delegados sindicais de Pato Branco falaram ao Jornal de Beltrão sobre as dificuldades vividas em Pato Branco pela equipe. "Nós sabemos que a dificuldade não vai parar por aí, a única solução é a abertura de vagas no sistema prisional, porque delegacia não é lugar para presos", afirmaram os dirigentes sindicais de Pato Branco. Hoje, segundo o Sindicato, os quadros da Polícia Civil do Paraná têm um déficit de três mil servidores. Temos 410 delegados, 2.300 investigadores e 670 escrivães, enquanto por Lei deveriam ser 7.300 servidores entre estes cargos.

Confira nos links abaixo as entrevistas dos representantes do Sinclapol aos Jornais de Beltrão e Diário do Sudoeste.

http://www.jornaldebeltrao.com.br/noticia/264066/sinclapol-critica-a-falta-de-estrutura-no-setor

https://www.diariodosudoeste.com.br/noticia/sinclapol-reivindica-que-depen-assuma-carceragem-da-5a-sdp

SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO BENEFICIA OS POLICIAIS CIVIS

O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Deputado Romanelli, apresentou Subemenda ao Substitutivo Geral que beneficia os Policiais Civis.

O trabalho do Sinclapol desenvolvido em conjunto com o Departamento da Polícia Civil, através do Delegado Geral Júlio Reis, junto ao Deputado Luiz Claudio Romanelli, incluiu os cargos de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Papiloscopista e Agente em Operações Policiais neste Projeto de Lei que possibilita um ganho maior em situações de Atividade Extrajornada Voluntária e no caso de permanência no serviço apesar de ter o tempo necessário para a aposentação.

“Não é o ideal, mas traz algum benefício para a categoria Policial Civil, principalmente aos Escrivães que, quase em ritmo de trabalho escravo, ultrapassam sobremaneira a carga horária das 40 horas semanais” disse André Gutierrez, presidente do Sinclapol.

Veja A INTEGRA CLICANDO na imagem de parte do texto da Subemenda abaixo:

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REBELIÃO DE PRESOS EM PATO BRANCO FERE POLICIAIS.

Presos da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco,localizada no Sudoeste do Paraná se rebelaram no fim da manhã desta sexta-feira (25). De acordo com informações diretas da 5ª SDP, os presos se rebelaram por volta das 11:00 hs, destruindo portas e paredes.

Durante a rebelião, os presos jogaram água quente nos investigadores, Hideraldo e Lucio, atingindo também o delegado, Dr. Getulio Vargas, chefe da 5ª SDP. As queimaduras felizmente foram sem gravidade.

No ato de se defender do arremesso da água quente, feito pelas detentas mulheres, o investigador, Hideraldo acabou quebrando o dedo da mão.

No momento encontram-se no local o juiz criminal, a juíza da Vara de Execuções Penais, representantes da OAB e membros do Ministério Público para negociações.

Sinclapol/PR denuncia volta de presos para as delegacias.

Contrariando a sentença judicial, divulgada há trinta dias, proibindo a manutenção de presos, o décimo primeiro distrito, localizado na Cidade Industrial de Curitiba, está realizando reformas para voltar a receber presos. A situação foi descoberta pela equipe do Sinclapol/PR, em uma fiscalização sindical na última semana. Localizada no bairro mais violento de Curitiba, a 11@ Distrito tem somente um policial trabalhando de plantão registrando boletim de ocorrência, sem nenhuma condição de uma investigação posterior.

“Ficamos surpresos, pois há sessenta dias havia saído a sentença judicial proibindo a manutenção de presos, incluindo inclusive, uma multa diária por preso, determinada ao secretário de segurança, Wagner Mesquita, caso houvesse permanência de presos”, comenta o vice-presidente do Sinclapol/PR, Fabio Rossi Barddal Drummond.

Barddal explica que o local tem um parecer negativo dos órgãos da prefeitura, pois foi construído abaixo do nível da terra em uma região úmida onde infiltra água. Há celas com três centímetros de água. “Não há condições de uma pessoa permanecer com saúde em um lugar daqueles e mesmo assim estão pintando as celas para receber presos novamente”, informa.

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NOTA DE FALECIMENTO

É com muito pesar que o Sinclapol/PR comunica o falecimento do delegado de polícia,
Dr. Hebert Harry Carlos, na última quinta-feira, dia 24 de agosto, em Curitiba.
O Sinclapol/PR lamenta o acontecimento e envia seus pêsames à família enlutada.