SINCLAPOL

Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná


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Policial Civil

NOTÍCIAS DO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL.

Diretores do Sinclapol estiveram na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná cumprindo agenda com o secretário, Dr. Wagner Mesquita. Na pauta o tema considerado como um dos mais importantes para a categoria, o estatuto da Polícia Civil, hoje parado na Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, devido a impactos financeiros. Durante o encontro, o vice-presidente do Sinclapol, Daniel Côrtes sugeriu ao secretário o restabelecimento da comissão formadora do estatuto e explanou como o mesmo se encontra com os problemas identificados em reunião na SEFA.

Na época da elaboração do estatuto foi criada uma comissão, composta pelos presidentes SINCLAPOL, SINDIPOL, SIDEPOL e SEAP. Delegado geral, delegado corregedor e delegado geral adjunto.

A idéia é reunir todas as informações contrárias ao estatuto e retirá-las para que o mesmo seja enviado a Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP). O secretário, Wagner Mesquita achou a idéia “excelente” e solicitou a Dra. Márcia Tavares, assessora civil da Secretaria de Segurança e participante da reunião, providências imediatas para elaboração de minuta da resolução convocando a comissão de análise. A idéia do senhor secretário é que em duas ou três reuniões se encerre todo o trabalho. “Ficamos satisfeitos, pois conseguimos colocar em movimento a tramitação do estatuto,” comentou o presidente em exercício, Fabio Barddal Drummond.

Barddal volta a lembrar que o estatuto tramita há quase 10 anos. “Construímos e não conseguimos chegar ainda na Assembléia Legislativa. A gente precisa que ele seja promulgado, vá para Assembléia Legislativa,seja votado, aprovado e implementado,” conclui.

ALMIRANTE TAMANDARÉ: PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS ESTÁ ESGOTADO.

Policiais da Delegacia de Polícia de Almirante Tamandaré, Região Metropolitana de Curitiba, solicitaram, na última quinta-feira (28) o auxílio do Sinclapol para colaborar com a solução da situação caótica, registrada na delegacia local. A equipe do Sindicato, integrada pelo presidente, Fabio Barddal e diretores, se deslocou até aquela cidade para fazer uma fiscalização sindical dos fatos envolvendo presos.

Interdição

Os membros da diretoria estiveram na Delegacia algumas horas antes da juíza da Comarca, Inês Marchalek Zarpelon, corregedora da Vara de Presídios de Almirante Tamandaré ter determinado a interdição total das celas que ficam na delegacia da cidade, com a retirada das grades de todas as celas visando proteger os presos e possibilitar as reformas necessárias na delegacia, que segundo a juíza, se encontram em condições “desumanas”.

Por determinação da corregedora, os presos que estão ali devem ser transferidos em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo. Um total de 26 presos está encarcerado na cadeia de Tamandaré, em um espaço com capacidade para somente seis pessoas.

Também ficou proibido pela corregedora o ingresso de qualquer preso na cadeia pública de Tamandaré até que o uso das celas da delegacia se encontre em condições legais.

Mesmo Objetivo

“Ficamos satisfeitos ao ver que o judiciário em Almirante Tamandaré concorda com nosso ponto de vista e tem o mesmo objetivo, tirar os presos das delegacias”, comenta Fabio Barddal Drummond, presidente do Sinclapol.

Para Fabio Barddal, a situação na cadeia de Almirante Tamandaré é mais um caso de total abandono e superlotação de presos, situação que vem sendo alertada há bastante tempo pelo Sinclapol. “O mais sério é que nenhuma cadeia de delegacia do Paraná cumpre a lei de execuções penais. Esta lei diz que as celas devem ter uma medida mínima e celas individuais, norma que não é aplicada em nenhum desses locais. Infelizmente, as delegacias são cubículos, calabouços superlotados de presos”, comenta.

Prazo Esgotado

O prazo de 48 horas para transferência de presos da delegacia de Tamandaré, determinado pela juíza, Inês Zarpelon, está praticamente esgotado e até agora, nenhuma providência foi tomada por parte do Depen. Os policiais encarregados daquela delegacia e a equipe do Sinclapol continuam aguardando alguma providência das autoridades.

 

GRAIM E AS DELEGACIAS DE POLICIA JURIDICAMENTE

As atribuições dos órgãos públicos que atuam no sistema de Segurança Pública são elencadas na Constituição Federal no artigo 144, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, separando de forma nítida as funções da polícia judiciária, polícia administrativa e administração penitenciária.

O Supremo Tribunal Federal já confirmou essa obviedade:

A Constituição do Brasil — artigo 144, parágrafo 4º — define incumbirem às polícias civis "as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares". Não menciona a atividade penitenciária, que diz com a guarda dos estabelecimentos prisionais; não atribui essa atividade específica à polícia civil.  STF, ADI 3.916, rel. min. Eros Grau, DP 14/5/2010.

A Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) que norteia a atividade estatal de custódia de presos, incumbindo tal tarefa à administração penitenciária.  O sistema penitenciário deve funcionar sob acompanhamento dos demais órgãos de execução penal listados no artigo 61 da LEP, a exemplo do Judiciário e do Ministério Público (rol no qual não consta a polícia judiciária). Os locais onde os custodiados devem ser recolhidos são expressamente indicados pelo legislador: os presos provisórios devem ser mantidos em cadeia pública (artigo 102 da LEP), e os presos condenados em penitenciária (artigo 87 da LEP), colônia (artigo 91 da LEP) ou casa do albergado (artigo 93 da LEP).

Certamente não devem permanecer segregados em unidades de delegacia de polícia, que não é estabelecimento penal, e tampouco possui estrutura física adequada ou efetivo com treinamento específico.

O detido só deve ficar recolhido na unidade policial durante o tempo estritamente necessário para a finalização do flagrante (em até 24 horas — artigo 306, parágrafo 1º do CPP) ou para o cumprimento do mandado de prisão cautelar.

Não só os presos têm seus direitos violados, mas também os próprios policiais, que ficam imersos num odioso desvio de função. Os Policiais Civis pertencem a carreiras distintas dos Agentes Penitenciários, sendo regidos por leis próprias que levam em conta a peculiaridades de suas funções. De igual maneira, o cargo de delegado de polícia é completamente distinto do diretor de estabelecimento penal, este pertencente à carreira específica que exige dedicação integral, conforme dispõe o artigo 75, parágrafo único da LEP. Aliás, esse requisito, somado a treinamento apropriado e experiência, faz parte das diretrizes internacionais estampadas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela — regras 74 a 79).

Os policiais, pagos pela coletividade para investigar crimes, acabam tendo que fazer a função de carcereiros. Deixando de direcionar esforços para a apuração criminal e, em substituição, são obrigados a prestar um deficiente serviço de guarda de presos (pois não há estrutura física ou efetivo suficiente com adequado treinamento). Ademais, em muitas oportunidades o mesmo policial que prendeu o indivíduo fica submetido a um contato diário com o segregado, absurdo que potencializa riscos de agressões físicas e morais.

É SABIDO E NOTORIO O DESVIO DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS NA LABUTA DIÁRIA COM PRESOS PROVISÓRIOS E CONDENADOS EM QUASE TODAS AS UNIDADES DE DELEGACIAS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ.

Desta forma, o SINCLAPOL sensível às dificuldades pelas quais passam nossos policiais, vem combatendo há (09) nove anos veementemente à reiterada prática de escalas abusivas, que já ensejaram uma infinidade de notificações e pedidos de providências às autoridades competentes.

PORTANTO, VOCÊ POLICIAL CIVIL, SAIBA QUE A DEMAGOGA GRATIFICAÇÃO – GRAIM, NÃO PASSA DE UM EMBUSTE, UM VERDADEIRO TIRO NO PÉ! A LEGALIZAÇÃO DO DESVIO DE FUNÇÃO!

 

 

Fabio Rossi Barddal Drummond

Presidente do Sinclapol

 

GRAIM E AS DELEGACIAS DE POLICIA JURIDICAMENTE

As atribuições dos órgãos públicos que atuam no sistema de Segurança Pública são elencadas na Constituição Federal no artigo 144, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, separando de forma nítida as funções da polícia judiciária, polícia administrativa e administração penitenciária.

O Supremo Tribunal Federal já confirmou essa obviedade:

A Constituição do Brasil — artigo 144, parágrafo 4º — define incumbirem às polícias civis "as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares". Não menciona a atividade penitenciária, que diz com a guarda dos estabelecimentos prisionais; não atribui essa atividade específica à polícia civil.  STF, ADI 3.916, rel. min. Eros Grau, DP 14/5/2010.

A Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) que norteia a atividade estatal de custódia de presos, incumbindo tal tarefa à administração penitenciária.  O sistema penitenciário deve funcionar sob acompanhamento dos demais órgãos de execução penal listados no artigo 61 da LEP, a exemplo do Judiciário e do Ministério Público (rol no qual não consta a polícia judiciária). Os locais onde os custodiados devem ser recolhidos são expressamente indicados pelo legislador: os presos provisórios devem ser mantidos em cadeia pública (artigo 102 da LEP), e os presos condenados em penitenciária (artigo 87 da LEP), colônia (artigo 91 da LEP) ou casa do albergado (artigo 93 da LEP).

Certamente não devem permanecer segregados em unidades de delegacia de polícia, que não é estabelecimento penal, e tampouco possui estrutura física adequada ou efetivo com treinamento específico.

O detido só deve ficar recolhido na unidade policial durante o tempo estritamente necessário para a finalização do flagrante (em até 24 horas — artigo 306, parágrafo 1º do CPP) ou para o cumprimento do mandado de prisão cautelar.

Não só os presos têm seus direitos violados, mas também os próprios policiais, que ficam imersos num odioso desvio de função. Os Policiais Civis pertencem a carreiras distintas dos Agentes Penitenciários, sendo regidos por leis próprias que levam em conta a peculiaridades de suas funções. De igual maneira, o cargo de delegado de polícia é completamente distinto do diretor de estabelecimento penal, este pertencente à carreira específica que exige dedicação integral, conforme dispõe o artigo 75, parágrafo único da LEP. Aliás, esse requisito, somado a treinamento apropriado e experiência, faz parte das diretrizes internacionais estampadas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela — regras 74 a 79).

Os policiais, pagos pela coletividade para investigar crimes, acabam tendo que fazer a função de carcereiros. Deixando de direcionar esforços para a apuração criminal e, em substituição, são obrigados a prestar um deficiente serviço de guarda de presos (pois não há estrutura física ou efetivo suficiente com adequado treinamento). Ademais, em muitas oportunidades o mesmo policial que prendeu o indivíduo fica submetido a um contato diário com o segregado, absurdo que potencializa riscos de agressões físicas e morais.

É SABIDO E NOTORIO O DESVIO DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS NA LABUTA DIÁRIA COM PRESOS PROVISÓRIOS E CONDENADOS EM QUASE TODAS AS UNIDADES DE DELEGACIAS DE POLICIA DO ESTADO DO PARANÁ.

Desta forma, o SINCLAPOL sensível às dificuldades pelas quais passam nossos policiais, vem combatendo há (09) nove anos veementemente à reiterada prática de escalas abusivas, que já ensejaram uma infinidade de notificações e pedidos de providências às autoridades competentes.

PORTANTO, VOCÊ POLICIAL CIVIL, SAIBA QUE A DEMAGOGA GRATIFICAÇÃO – GRAIM, NÃO PASSA DE UM EMBUSTE, UM VERDADEIRO TIRO NO PÉ! A LEGALIZAÇÃO DO DESVIO DE FUNÇÃO!

 

 

Fabio Rossi Barddal Drummond

Presidente do Sinclapol

 

Gratificação Intramuros: O risco de perpetuar presos nas delegacias.

Esta semana foi divulgada no Diário Oficial da União, a lei nº 370/2017, aprovada pela Assembléia Legislativa do Paraná, que estabelece a Gratificação Intramuros (GRAIM). A lei determina que a gratificação por risco e insalubridade para servidores que atuem nas unidades penais, tenham valores fixos, em vez de ser vinculada ao salário base de cada funcionário.

O pagamento de gratificação intramuros se destina a quem trabalha em estabelecimentos penais. Acreditamos que a interpretação deixará uma série de dúvidas quanto ao fato da delegacia de polícia ser ou não considerada um estabelecimento penal.Entendemos que as delegacias não o são.

Somos contrários ao pagamento do Graim, pois com esta ação a administração pública nos diz “é atribuição do policial civil cuidar de presos”, atitude com a qual não concordamos e somos contrários.

Entendemos como claro e cristalino que não é nossa atribuição cuidar de presos. A administração pública quer nos remunerar por uma atividade que não é nossa, portanto, não concordamos com o pagamento do Graim. Não aceitamos mais cuidar de presos. Queremos fazer nosso trabalho, investigar.

Fabio Barddal Drummond

Presidente do Sinclapol

Protesto em Umuarama provoca destruição na 7ª Subdivisão Policial.

A destruição nas instalações da delegacia causada pelo protesto de moradores ocorrido em Umuarama na última quarta-feira (27) em virtude da prisão do elemento suspeito da morte da pequena Tabata, de apenas 6 anos, levará muito tempo para ser recuperada.

A revolta provocou a destruição total das instalações da delegacia local e de seis carros policiais. As razões do protesto são indiscutíveis, mas agora ficam as perguntas. Quem vai pagar por toda esta destruição? E quem será o maior prejudicado? Certamente a população da cidade, pois quando necessitar dos serviços da delegacia a mesma se encontrará destruída; precisará do IML e o mesmo estará destruído; precisará do Instituto de Identificação e o mesmo estará destruído; precisará de atendimento de viatura e as mesmas estarão queimadas.

“Infelizmente se a população necessitar de qualquer um desses serviços terá que procurar o que? Os próprios usuários destruiram as instalações locais,” disse o vice-presidente do Sinclapol, Daniel Côrtes. Lembrando: ”O suspeito foi preso e a Polícia cumpriu o seu dever de servir e proteger a população”.

A Polícia Civil informou em nota, que paralelamente ao inquérito policial referente à prisão do suspeito, autuado pela morte da menina Tábata, outro inquérito será aberto para apurar os danos causados ao patrimônio público de Umuarama.  

POLICIAIS CIVIS SÃO HOMENAGEADOS POR SERVIÇOS PRESTADOS.

Em solenidade realizada, no Salão de Atos do Palácio Iguaçu, no dia 26 de setembro, a Polícia Civil do Paraná comemorou 164 anos de existência. O evento contou com a participação do governador, Beto Richa, do secretário de Estado da Segurança Pública, Wagner Mesquita, do diretor geral da Polícia Civil, Júlio Reis e dos policiais civis e seus familiares, além de diversas autoridades, representantes da área.

Homenageados –  Na ocasião, diversos policiais foram homenageados, com entrega de medalhas, pelo destaque em funções, durante suas jornadas de trabalho. As autoridades entregaram medalhas, por tempo de serviço policial, em suas funções aos servidores. Os policiais receberam medalhas de bronze (10 anos), prata (20 anos) e ouro (30) anos. A homenagem foi pelos critérios de bons serviços prestados à Polícia Civil, à ordem pública e à coletividade policial. Eles também não podem ter sido punidos por falta de disciplina ou criminalmente.

Representantes do Sinclapol – Os investigadores, Lourival Prehs e Rohanito Navarro de Góes, também, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sinclapol, foram homenageados. Lourival Prehs recebeu a medalha de mérito por ato de bravura. No ano de 1990, ele participou de uma investida contra assaltantes, em Curitiba. Mesmo baleado, salvou a vida de uma criança que também foi ferida na troca de tiros. “Todo o sofrimento serve para nos tornar pessoas melhores. Naquele tiroteio alvejaram um garoto. Eu estava quase perdendo a consciência, mas consegui arrastá-lo para debaixo de um caminhão”, relatou o investigador.

O investigador, Rohanito Góes foi homenageado com a medalha de bronze. “A homenagem, segundo Rohanito, estimula a continuar o trabalho desenvolvido em benefício da comunidade, da forma que a população espera, dentro da legalidade”,comenta

Criação Oficial – A data de 26 de setembro comemora os 164 anos da criação oficial da Polícia Civil do Paraná. Com o crescimento da corporação, em 1969, foi divulgado o primeiro Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado. Confira a relação de homenageados.

Leia mais...

NOTA DE FALECIMENTO.

É com imenso pesar que noticiamos o falecimento do policial civil investigador, JULIO CESAR CARVALHO (51 anos) por motivo de saúde. O velório será na Capela Berti - Rua Voluntários da Pátria esquina com a Rua Mendes Leitão, em São José dos Pinhais.O sepultamento será nesta quarta-feira, dia 27 de setembro de 2017,
às  09:00h, no Cemitério Jardim da Paz na Av Anita Garibaldi 7125, Barreirinha - Curitiba.

PÓS-GRADUAÇÃO PARA POLICIAIS DE DIVERSOS CARGOS.

Os policiais civis de diversos cargos podem, também, agora participar do Curso de Pós-Graduação, ministrado, até então, somente para delegados. A iniciativa é da Escola Superior da Polícia Civil do Paraná. De acordo com o diretor da Escola, Dr. Sebastião Ramos dos Santos Neto, havia uma reclamação, por parte de policiais das demais carreiras, investigadores, escrivães, papiloscopistas e agentes de operações. Para eles, a Escola não estava disponibilizando a oportunidade de se capacitarem, ou seja, fazer o curso de pós-graduação. A Escola então entrou em contato com o departamento da polícia civil. “Reavaliamos toda a situação e estamos desenvolvendo um projeto que vai realmente contemplar as demais carreiras com o curso de pós-graduação aqui na Escola de Polícia. Como já temos três módulos sendo ministrados para delegados de polícia, tornamos dois módulos comuns para delegados e demais carreiras, gerenciamento policial e gestão estratégica. Atualmente está sendo desenvolvido o 1º módulo que vai tratar de investigação de perícia e inteligência”, explica.

As grades horárias do curso de pós-graduação têm duração de 360 horas que são dadas de uma maneira concentrada. “Os policiais entendem que a questão da capacitação não é somente para o delegado de polícia, mas também para as demais carreiras, porque afinal de contas trabalhamos em equipe”, diz o Dr. Sebastião. O curso em andamento conta com aproximadamente 38 policiais, sendo, gratuito e ministrado na Escola Superior de Polícia. A primeira turma iniciou há três semanas. Durante a semana, período em que o policial fica na Escola, as aulas são ministradas pela manhã, tarde e noite.

Ainda em 2017, a Escola de Polícia deve abrir novos módulos para todos os cargos. Fundamento Sistêmico da Atividade Policial e Gestão Estratégica.

Os policiais interessados no Curso de Pós-Graduação devem entrar em contato com a Escola Superior de Polícia Civil, na Rua Tamoios, 1.200, Vila Izabel-Curitiba, onde podem ser feitas as inscrições.Informações pelo telefone, (41) 32.70.16.50.

Oportunidade

Participantes do curso falaram ao Site do Sinclapol sobre a oportunidade. Fábio de Souza é investigador há seis anos e diz que o curso é uma oportunidade de atualizar os conhecimentos, adquirir experiência com os demais colegas de turma e ter ascensão na carreira.

Nubia Boza – Também é investigadora e fala que a oportunidade, anteriormente voltada somente para delegados, agora deve ser aproveitada por outras carreiras.

 

Mensagem de Reconhecimento ao Sinclapol

Nome: Jair Aparecido da Silva

Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Telefone: 44- 991043892


Mensagem:

Bom dia a todos do SINCLAPOL, quero primeiramente enaltecer o excelente trabalho do nosso querido ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ, que juntamente com sua valorosa equipe que compõem o nosso sindicato das classes policiais civis do Estado do Paraná, que continuem sempre na luta árdua de defender os direitos da classe policial civil. Tenho acompanhado a batalha do nosso presidente do SINCLAPOL, ANDRÉ e toda a sua equipe no sentido de conquistar melhorias e valorização do policial civil. Depois que o ANDRÉ assumiu o cargo de presidente do SINCLAPOL, juntamente com sua equipe conseguiram muitas conquistas em benefício de nós policiais civis do Estado do Paraná. Parabéns ANDRÉ a você e toda a sua equipe. Eu sou Jair Aparecido da Silva, Investigador de Polícia, INATIVO, resido na cidade de Guairaçá-PR, próximo a Paranavaí-Pr. 

DIA: 18/09/2017 01:40

  • Prezado Sr Jair

 

  • Nos sentimos imensamente gratos pelo seu reconhecimento. Atitudes iguais a esta nos incentivam a prosseguir na luta pela nossa categoria.Continue sempre em contato conosco, teremos imenso prazer em servi- lo.
  • Atenciosamente
  • Ana Mion - Diretora
  • Sinclapol (41) 30162026

NOTA DE FALECIMENTO

É com imenso pesar que noticiamos o falecimento do policial aposentado, Izaltino de Moura Alves. O velório será na Capela 02 do Cemitério Municipal São Francisco de Paula.O sepultamento será nesta terça-feira, dia 19 de setembro de 2017, às  09:00h, no Cemitério Municipal Santa Cândida,em Curitiba.

PATO BRANCO: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA CADEIA NA CIDADE.

Em Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Pato Branco, no último dia 14, ficou decidido o início de estudos para retirada da cadeia pública de Pato Branco do centro da cidade.Na oportunidade, representantes do Sinclapol, legislativo local, Ministério Público, Associação Comercial, Polícia Civil do Paraná e a sociedade civil organizada, esclareceram aos participantes o que acontece quando o Governo impõe à Polícia Civil do Paraná a Custódia de Presos. Fábio Barddal Drummond, presidente do Sinclapol falou aos presentes, enfatizando o “discurso do Governo, com falácias sobre investimentos na construção de 14 unidades prisionais, medidas que na verdade não vêm sendo tomadas. Em seu anúncio, o Governo diz que estas unidades prisionais estarão prontas até o final de 2018, o que caracteriza uma propaganda enganosa,” reafirma.

Para o presidente do Sinclapol, a comunidade entendeu quem é o responsável pela situação de insegurança nos municípios paranaenses, da superlotação das carceragens de delegacias e cadeias públicas. Para isto, vai se mobilizar e procurar pelos seus representantes na Assembléia Legislativa do Paraná, cobrando do Governo ações para mudar este cenário.