Bloqueio de recursos preocupa policiais e agentes penitenciários

Dos cerca de R$ 8 bilhões do orçamento do Paraná contingenciados pelo governador Ratinho Junior (PSD), cerca de R$ 825 milhões correspondem à Segurança Pública. O corte inclui, por exemplo, R$ 3,6 milhões da Cadeia Pública de Londrina e R$ 1,3 milhão da construção da Delegacia Cidadã, além de R$ 724,3 mil de “ações do 2º Comando da PMPR (Polícia Militar do Paraná)”, responsável pela região de Londrina.

Em nota, o governo diz que a medida “não suspende e nem cancela recursos previstos no orçamento”, lembrando que eles podem ser descontingenciados. O Executivo também sustenta que o decreto não afeta despesas obrigatórias, garantindo que “nenhum serviço essencial deixará de ser realizado”.

Parte das entidades de classe de policiais e agentes penitenciários, no entanto, recebeu a medida com preocupação, num cenário de deficits de efetivos nas ruas e de vagas no sistema prisional. Representantes também manifestaram dúvida quanto às despesas que de fato serão comprometidas.

A FOLHA procurou a Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária) e foi informada de que a pasta se manifestaria somente por meio da nota divulgada nesta quinta (10) pelo governo.

O presidente do Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região), Michel Franco, avalia que falta clareza sobre o que será contingenciado e os efeitos do retardamento das despesas – o que gera preocupação, mesmo diante da garantia de que não serão afetados serviços essenciais.

“O orçamento aprovado pela Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) já era insuficiente para dar cabo de todo esse tecido de proteção da sociedade feito por meio dos policiais. Imagine com um contingenciamento de 20%”, disse. “O que se faz na segurança pública tem reflexo quase imediato no cotidiano da população. Sabemos que o Estado passa por dificuldades. Mas é lógico que haverá problemas ao se paralisar R$ 825 milhões em um setor já defasado”, avaliou.

O temor de piora em uma área considerada carente de recursos também é apontado pelo vice-presidente do Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná), José Roberto Neves.

“Qualquer redução no sistema penitenciário, onde há falta de praticamente tudo, não é adequada”, defendeu, apontando a onda de violência no Ceará como exemplo de cenário extremo que pode resultar do descuido do sistema. “É uma área onde já se vem fazendo ‘puxadinhos’. Um novo corte em cima do que já é improviso é mais do que preocupante. É desastroso”, criticou.

Apenas em carceragens de delegacias, o deficit é de mais de 6.000 vagas – até dezembro, cerca de 11 mil presos ocupavam espaços com capacidade total de cerca de 4.600. “Se o governo pretende dar uma resposta em segurança pública para a sociedade, tem de pensar no sistema penitenciário, ou a segurança ficará cada vez mais comprometida”, declarou.

GARANTIA

A justificativa de que o contingenciamento visa “garantir o equilíbrio fiscal do Paraná”, por outro lado, é levada em conta na avaliação do presidente da Apra (Associação de Praças do Estado do Paraná), Orélio Fontana Neto. Ele disse que apoia a medida, que vê como uma forma de “arrumar a casa” para garantir que não faltarão recursos para pagar salários de policiais. “Esperamos que, com esse adiamento, eles possam fazer todo o levantamento técnico para que o Estado possa cobrir a volta de projetos mais enxutos”, disse.

Para Rohanito Navarro de Goes, diretor de Assuntos Parlamentares do Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná), a maior preocupação é que o contingenciamento afete a contratação de novos policiais – principal reivindicação da categoria. “Mas ainda não sabemos até onde o decreto vai”, disse. Goes também aponta questões como custódia de presos em delegacias, efetivo insuficiente e má estrutura como problemas que poderiam se agravar com o congelamento de recursos. “O contingenciamento declarado pelo governo só vem piorar a situação, que já é caótica”, afirmou.

CRISE

Para o professor de Sociologia e do Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas da PUC-PR Cezar Bueno de Lima, contingenciamentos como o anunciado no Paraná tendem a piorar uma área em que o Estado já não é capaz de apresentar soluções. “Mesmo com os investimentos correntes, os Estados já têm deixado a desejar há muito tempo na segurança”, avaliou, lembrando que as dificuldades financeiras das unidades federativas fazem parte de uma “crise estrutural” e econômica que também agrava problemas sociais. “Se houver combinação da desigualdade com crise fiscal nos Estados, é bem possível que a situação da segurança realmente se agrave nos próximos anos ou até meses”, avaliou.

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