COBRAPOL apresenta ao governo projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil

JUN. 28, 2018

Minuta é detalhada à Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Trata-se de um marco histórico em nossa instituição”, avalia o presidente André Gutierrez

A COBRAPOL apresentou nesta quarta-feira (28 de março) minuta de projeto relativo à Lei Orgânica da Polícia Civil à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). A entidade esteve representada pelo seu presidente, André Luiz Gutierrez, e por toda equipe de dirigentes que integraram a equipe técnica responsável pela elaboração do texto final do projeto.

A Confederação foi recepcionada, na ocasião, pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública, Almirante Alexandre Araújo Mota, acompanhada dos seguintes membros da pasta: Afonso Oliveira de Almeida, Ederson Márcio de Oliveira, Vinícius Neves e Luciana Viana. Na foto, o Secretário Adjunto recebe das mãos do presidente Gutierrez a minuta do projeto da Lei Orgânica.

Gutierrez, no início da reunião, agradeceu a atenção dos representantes da Secretaria de Segurança Pública, lembrou o encontro anterior com o general Carlos Alberto Santos Cruz, secretário da pasta, ressaltou que iniciativas da mesma natureza, no âmbito do governo e do Congresso Nacional, encontram-se totalmente defasadas pelo tempo, e destacou que o projeto contou com eficiente assessoramento técnico e jurídico, principalmente em questões que não contrariem a Constituição Federal.

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Estagiários fazem trabalho de escrivães em delegacias do Paraná

Folha de Londrina
JUN. 28, 2018 – Isabela Fleischmann – Reportagem Local

A Delegacia Regional de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba) conta com dois escrivães concursados e quatro “ad hoc”. O termo em latim se refere a pessoas que não foram designadas primeiramente para a função, mas foram “emprestadas” para suprir a necessidade de pessoal, sejam funcionários de outras instâncias ou estagiários. Essa situação é usual em todo o Estado: com a defasagem da contratação de escrivães, o número de estagiários cresce.

“Isso deixa nítido como o quadro da Polícia Civil está defasado”, destaca Fabio Barddal, presidente do Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná). Estudantes de direito e estagiários não deveriam assumir funções de escrivães concursados, devido à peculiaridade das atividades da Polícia Civil, conforme explica o presidente. A instituição conta hoje com pouco mais de 600 escrivães no Paraná, enquanto “o número adequado de acordo com a legislação é de 1.400”, aponta Barddal. 

Neste mês, um ex-estagiário da 3ª Delegacia Regional de Polícia de Campo Largo ficou preso por pouco mais de uma semana, após ação coordenada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), sob suspeita de liberar presos mediante propina. A ordem partiu da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca, que cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do estudante. No local, foram encontradas caixas com documentos e maconha apreendida de termo circunstanciado. O ex-estagiário foi detido em flagrante por peculato, que consiste no uso da função pública para proveito próprio, com posse de documentos timbrados da Polícia Civil. 

O delegado de Campo Largo, Joaquim Figueira, explica que a investigação começou depois que ele recebeu uma denúncia sobre o estagiário e acionou o Ministério Público. O estudante era escrivão “ad hoc” e exerceu a função por dois anos. Segundo o MP, o suspeito “escondia procedimentos e materialidades de crimes”. 

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